Notícias do Amazonas – O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devido a uma representação apresentada contra ele. A denúncia se refere a possíveis irregularidades relacionadas ao princípio da publicidade, dever de transparência ativa e transparência na gestão fiscal.

A representação, originada da manifestação Nº 441/2023, foi apresentada e aceita pelo TCE-AM, como consta no Diário Oficial do órgão. A denúncia aponta a ausência de informações no Portal da Transparência da prefeitura, mais especificamente em relação à folha de pagamento dos servidores municipais.

De acordo com o relato enviado à Ouvidoria de Contas, o denunciante afirma que não há informações disponíveis sobre o ano de 2023 na ferramenta online, e que também não é possível acessar o conteúdo da folha de pagamento dos últimos 10 anos. Segundo o denunciante, o que está sendo divulgado no portal é apenas um resumo das informações, sem detalhes relevantes.

A falta de transparência na gestão fiscal pode acarretar consequências sérias para a administração pública. A divulgação correta e acessível das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais é fundamental para garantir a prestação de contas e o controle dos recursos públicos.

Nesse sentido, o TCE-AM, como órgão de controle externo, tem o dever de investigar e apurar essas possíveis irregularidades. A transparência é um princípio fundamental da administração pública, e qualquer violação a esse princípio pode comprometer a legitimidade e a confiança da população na gestão do prefeito.

A investigação conduzida pelo Tribunal de Contas será importante para esclarecer os fatos e determinar se houve de fato irregularidades na gestão de Mário Abrahim. Caso sejam comprovadas as violações à transparência, a prefeitura poderá ser responsabilizada e sujeita a sanções administrativas.

Portal da Transparência: Importância e obrigatoriedade

O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para promover a transparência na gestão pública. Por meio dele, os cidadãos têm acesso a informações sobre a utilização dos recursos públicos, como gastos com pessoal, despesas com fornecedores, investimentos em infraestrutura, entre outros.

A disponibilização dessas informações é obrigatória para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além de cumprir uma exigência legal, a transparência na gestão pública contribui para o combate à corrupção, fortalece a participação cidadã e possibilita o controle social.

Resposta
A reportagem do Portal AM POST procurou o prefeito Mário Abrahim e pediu um posicionamento sobre a situação mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.