Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um inquérito civil para investigar uma série de denúncias contra a gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE). As suspeitas envolvem peculato, superfaturamento em contratos, assédio moral a servidores e até ausência de repasse de contribuições previdenciárias.

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Embora o SAAE possua autonomia administrativa, a responsabilidade política recai sobre o prefeito de Parintins, Matheus Assayag (PSD), gestor máximo do município.

Inquérito Parinitins

De acordo com a portaria que abriu a investigação, os indícios chegaram ao MP-AM por meio da Notícia de Fato nº 165.2025.000047 e incluem:

• nomeação supostamente irregular para cargo de subdiretor;

• possível desvio de recursos públicos (peculato);

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• superfaturamento em contratação por dispensa de licitação;

• assédio moral e perseguição institucional contra servidores;

• ausência de repasse de contribuições previdenciárias.

O documento destaca ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia julgado irregulares as contas do SAAE referentes aos exercícios de 2021 e 2022, aplicando multas e reconhecendo falhas de controle interno e de governança.

Diante da gravidade dos fatos, a promotora Marina Campos Maciel determinou diligências iniciais, como:

• solicitação de documentos e esclarecimentos ao SAAE sobre destituições de servidores acusadas de terem caráter de represália;

• relatório de conformidade do portal da transparência da autarquia, para verificar se cumpre a Lei de Acesso à Informação;

• ofícios à Receita Federal e consulta ao sistema INFOSEG sobre investigados;

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• inclusão do SAAE-Parintins como investigado formal no procedimento.

O SAAE, autarquia essencial para o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto na cidade, passa a ter sua gestão questionada não apenas sob o ponto de vista administrativo, mas também pela suspeita de improbidade administrativa e dano ao erário.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, além das responsabilidades civis e criminais dos envolvidos, a administração do prefeito Matheus Assayag poderá enfrentar pressões ainda maiores em relação à transparência, legalidade e fiscalização do uso dos recursos públicos.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com a prefeitura de Parintins para uma manifestação a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.