Resumo

• O MPAM pediu à Justiça que cobre o cumprimento de sentença para garantir água potável em Anamã.
• A ação aponta que o município não comprovou a execução do acordo para regularizar o abastecimento.
• A decisão judicial determina sistema de tratamento e distribuição de água dentro dos padrões sanitários.
• O município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de multa em caso de descumprimento.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Anamã, pediu o prosseguimento do cumprimento de sentença que obriga o município a implantar um sistema adequado de tratamento e distribuição de água.

A manifestação foi apresentada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana após o órgão apontar que a Prefeitura de Anamã, sob gestão de Karla Dantas, não ter aprovado o cumprimento das obrigações previstas em acordo firmado durante o processo.

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Segundo o MPAM, a documentação enviada pelo município não permite confirmar quando as obras serão concluídas nem quando a população passará a receber água dentro dos padrões de potabilidade.

Quando começaram as denúncias sobre a qualidade da água em Anamã

A atuação da Promotoria começou em 2018, após denúncias de moradores sobre problemas na água distribuída na cidade. Na época, os relatos apontavam forte odor, coloração amarelada, sabor desagradável e suspeita de contaminação.

Durante a apuração, inspeções do MPAM constataram que a água retirada de poços artesianos era distribuída sem tratamento e sem exames físico-químicos regulares para verificar a qualidade.

Posteriormente, laudos laboratoriais apontaram que a água era imprópria para o consumo humano, segundo o Ministério Público.

O que a Justiça determinou para a Prefeitura de Anamã

Em março de 2020, o MPAM ajuizou a Ação Civil Pública nº 0000030-45.2020.8.04.2201 para exigir a implantação de uma estrutura de abastecimento e tratamento de água. Em dezembro de 2021, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou que o município implantasse um sistema capaz de fornecer água dentro dos padrões de potabilidade previstos na legislação sanitária.

A decisão também estabeleceu:

• Implantação de sistema adequado de tratamento e distribuição de água;
• Fornecimento de água própria para consumo humano;
• Pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos;
• Aplicação de multa em caso de descumprimento das obrigações.

O que a Prefeitura de Anamã deixou de apresentar, segundo o MPAM

Na fase de cumprimento da sentença, Prefeitura e Ministério Público firmaram uma pactuação para viabilizar as obras. O compromisso previa a apresentação de um plano com cronograma detalhado, incluindo etapas, prazos e informações que permitissem acompanhar a execução do sistema de abastecimento.

Em manifestação protocolada em 22 de junho, o MPAM informou que o município alegou ter executado parte das obras, mas não apresentou um cronograma atualizado, específico e verificável.

Segundo a Promotoria, faltaram informações como:

• Etapas pendentes da obra;
• Prazos objetivos para conclusão;
• Responsáveis técnicos;
• Detalhamento das medidas necessárias para finalizar o sistema;
• Previsão concreta para entrega de água potável à população.

O que pode acontecer agora no processo sobre a água de Anamã

O MPAM pediu que a Justiça dê continuidade integral ao cumprimento da sentença e adote medidas executivas e coercitivas, inclusive em relação às multas previstas. O processo está concluso para decisão da juíza da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá definir os próximos passos para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

A análise poderá resultar em novas cobranças formais ao município, definição de prazos, aplicação de penalidades ou outras providências para forçar a regularização do abastecimento.

Por que a regularização da água é urgente para os moradores de Anamã

Água tratada não é apenas uma obra de infraestrutura: é uma medida de saúde pública. O fornecimento de água sem tratamento adequado amplia o risco de doenças e afeta diretamente crianças, idosos e pessoas com condições de saúde mais vulneráveis. Em municípios do interior do Amazonas, onde o deslocamento para atendimento médico pode depender de viagens longas por rios, prevenir doenças relacionadas à água contaminada é ainda mais necessário.

Para a população de Anamã, a decisão judicial em andamento deve ser acompanhada de resultados verificáveis: obras concluídas, análises regulares da água e divulgação clara de quando o abastecimento passará a atender aos padrões exigidos para consumo humano.