A empresa Phenicia Engenharia e Cosmético Ltda, acionou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra a Prefeitura de Barcelos sob alegações de irregularidades no Contrato nº 009/2023, que trata da construção do Piabódromo Parque-cidade dos Peixes, uma obra significativa para o município. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, aceitou a representação com pedido de Medida Cautelar.

De acordo com documento publicado no diário oficial do TCE, a prefeitura é acusada de encerrar o contrato de forma repentina mesmo com uma prorrogação prevista até junho de 2024, sem fornecer qualquer justificativa ou aviso prévio sobre a rescisão contratual.

“Alega que não houve formalização de rescisão contratual por parte da municipalidade, tampouco uma explicação clara para essa decisão, o que tem gerado prejuízos e incertezas para a Representante. Adicionalmente, a Prefeitura apropriou-se dos equipamentos e materiais pertencentes à Representante para utilizar na obra, sem formalizar qualquer tipo de compensação financeira ou acordo sobre o assunto, e que tal conduta configura um desrespeito aos termos contratuais e uma violação dos direitos da Representante. Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação”, diz documento.

O TCE-AM, ao admitir a Representação, demonstra sua intenção de investigar as alegações e buscar soluções para as partes envolvidas.

“Tais questões devem ser apuradas pelo relator do feito, nos moldes do art. 3°, II da Resolução n° 03/2012 TCE/AM. Pelo exposto, com fulcro na Resolução n° 03/2012 e no Regimento Interno do TCE/AM: 12.1) ADMITO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, nos termos da primeira parte do art. 3°, II da Resolução n° 03/2012-TCE/AM”, diz a presidente do TCE no documento.