Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento para apurar possíveis indícios de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Borba, sob gestão de Toco Santana. A investigação tem como foco a desatualização do Portal da Transparência do município, ferramenta obrigatória para garantir o acesso da população às informações da administração pública.

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A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Borba e foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Alison Almeida Santos Buchacher. O documento destaca que a iniciativa busca assegurar o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garantem ao cidadão o direito de consultar dados de interesse coletivo e fiscalizar a gestão pública.

Segundo o Ministério Público, a ausência ou falha na divulgação de informações pode caracterizar violação aos princípios da administração pública, especialmente quando há recusa injustificada ou omissão no fornecimento de dados, conforme previsto no artigo 32 da LAI. O MP ressalta que a transparência ativa é essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia.

Como parte das diligências iniciais, o MPAM solicitou que o prefeito de Borba apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre os motivos da falta de atualização do Portal da Transparência, acompanhados de documentos que comprovem as justificativas apresentadas. Também foi requisitada a cópia integral de eventual processo licitatório relacionado à contratação de empresa responsável pela manutenção do sistema de transparência do município.

O Ministério Público reforçou que sua atuação tem como objetivo garantir a legalidade, a moralidade administrativa e o pleno exercício do direito fundamental de acesso à informação, acompanhando de perto a gestão dos recursos públicos municipais.