Resumo

A Prefeitura de Carauari passou a ser alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a admissão de uma representação que aponta possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município.

Notícias do Amazonas  – A denúncia foi apresentada pela empresa Rayane Dantas Damasceno Ltda., que acusa a administração municipal de promover a anulação de sete pregões consecutivos sem justificativa legal, supostamente após o conhecimento das propostas comerciais apresentadas pelas empresas participantes nas fases de lance e habilitação.

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TCE admite denúncia e encaminha caso para relator

O despacho de admissibilidade foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM desta quinta-feira (7). No documento, a Corte reconhece que a representação atende aos requisitos legais necessários para prosseguimento da investigação.

Confira TCE Carauari

Inicialmente, o processo havia sido considerado incompleto pela ausência de documentos que comprovassem a legitimidade da empresa autora da denúncia. Após a apresentação do contrato social e demais documentos exigidos, o Tribunal decidiu admitir formalmente a representação.

Com isso, os autos foram encaminhados ao relator responsável, que deverá analisar o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa.

Empresa pede quebra de sigilo e bloqueio de pagamentos

Na ação, a empresa solicita medidas mais rígidas, incluindo a quebra do sigilo bancário e fiscal de pregoeiros e agentes de contratação citados na denúncia.

Outro pedido apresentado envolve o bloqueio imediato de pagamentos relacionados a dispensas emergenciais de licitação que tenham ligação com os mesmos itens previstos nos pregões anulados.

Segundo a representação, haveria indícios de desvio de finalidade e possíveis práticas irregulares nos procedimentos administrativos conduzidos pela prefeitura.

Tribunal destaca competência para adotar medidas cautelares

No despacho, o TCE-AM reforça que possui competência legal para determinar medidas cautelares em situações que possam representar risco ao interesse público ou prejuízo ao erário.

A Corte também destacou que a representação é um instrumento legítimo de fiscalização e controle externo da administração pública, previsto na legislação estadual e nas normas que regulamentam licitações públicas.

Com a admissão do processo, o caso entra agora em fase de análise técnica e jurídica pelo relator designado no Tribunal de Contas.

O TCE-AM determinou ainda a publicação imediata do despacho, além da notificação da empresa representante e da Prefeitura de Carauari para ciência formal da decisão.  Até o momento, a Prefeitura de Carauari não se manifestou sobre as acusações citadas na representação.