Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) iniciou um inquérito de investigação contra a Prefeitura de Humaitá que visa apurar a contratação de microempreendedores individuais para a prestação de serviços de limpeza pública no município, entre os anos de 2023 e 2024. A principal questão levantada pelo MP refere-se à dispensa de licitação, procedimento que está sendo analisado para verificar se houve possíveis irregularidades na contratação de empresas para a limpeza e manutenção de vias públicas.

O inquérito foi formalizado e divulgado nesta terça-feira (18) por meio de publicação no Diário Oficial do MP-AM. O órgão busca esclarecer se a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de limpeza foi realizada de forma irregular, contrariando as normas que regem a administração pública e a obrigatoriedade de licitação para tais contratações.

Segundo a documentação do processo, o promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada assinou uma portaria solicitando que o então secretário de Infraestrutura do município de Humaitá, Edivaldo Meireles de Oliveira, fornecesse informações detalhadas sobre a dispensa de licitação. Entre as questões levantadas, estão os motivos que levaram à solicitação de contratação direta, mesmo com um processo licitatório já em andamento, que envolvia a empresa CSF Serviços de Limpeza Ltda.

O secretário será intimado a explicar as razões pelas quais a abertura de um processo administrativo para a contratação de serviços de limpeza foi solicitada, mesmo com um processo licitatório (nº 027/2023) em andamento. A CSF Serviços de Limpeza Ltda., uma empresa registrada desde 2021 e com sede no Rio Grande do Sul, foi mencionada no processo, e o MP-AM exige esclarecimentos sobre os pagamentos realizados à empresa e a formalização de sua contratação.

A CSF Serviços de Limpeza Ltda. tem como atividade principal a prestação de serviços de limpeza e manutenção em prédios e domicílios, mas não fornece informações sobre seu quadro social ou capital social, o que levanta ainda mais suspeitas quanto à transparência das transações realizadas com o município de Humaitá.

O MP-AM estabeleceu um prazo de 20 dias para que o secretário Edivaldo Meireles de Oliveira se manifeste e forneça todos os documentos relacionados ao processo de dispensa de licitação. O objetivo do inquérito é garantir que as contratações públicas ocorram dentro dos padrões legais e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas, de forma a assegurar o uso correto dos recursos públicos.

A investigação continua, e o Ministério Público não descarta a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa, caso as conclusões apontem para ilegalidades nas contratações feitas pelo município de Humaitá.

Confira documentos na íntegra:

Outras investigações contra o secretário

A Polícia Federal (PF) deflagrou em novembro de 2024, em Humaitá, a Operação Triunvirato, cujo objetivo era desarticular um esquema criminoso que, supostamente, contava com a participação de empresários, um delegado da Polícia Civil, o então secretário municipal de Infraestrutura de Humaitá, Edvaldo Meireles de Oliveira, conhecido como “Zico da Madeira”, e o advogado Gilmar Guizoni.

O Ministério Público, por meio do promotor Weslei Machado – 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá –, instaurou procedimento administrativo que trazia no seu bojo a necessidade de acompanhar o processo de apreensão, destinação, doação e alienação de madeira apreendida em Humaitá.

De acordo com o procedimento administrativo, a madeira teria sido “doada” pelo delegado à Secretaria de Infraestrutura do Município, gestão de Edvaldo Meireles de Oliveira, sem atribuição legal para a materialização do ato.