Resumo 

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu denúncia contra a Prefeitura de Jutaí para apurar possíveis irregularidades na gestão pública, incluindo práticas antieconômicas, danos ao patrimônio e falta de transparência.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu a denúncia registrada sob o Processo nº 18607/2025, apresentada por Raquel Natalina Brito Silva, que aponta possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal de Jutaí.

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A administração municipal é representada, no processo, por Mercedes Vargas e Oziel Balieiro Vasconcelos. A decisão de admissibilidade foi assinada no dia 28 de janeiro de 2026, no gabinete da Presidência do TCE-AM, em Manaus.

Alvos da apuração

De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades envolvem a violação de normas do controle externo, especialmente no que se refere à gestão antieconômica de recursos públicos, possível dano ao patrimônio público e ilegalidades na condução de veículos vinculados à administração municipal.

O processo também cita indícios de terceirização indevida de riscos administrativos e ausência de transparência nos atos de gestão, o que pode comprometer a fiscalização e o acompanhamento das ações do poder público municipal.

Próximos passos

Com a admissão da denúncia, o TCE-AM passa a analisar o mérito das acusações, podendo determinar diligências, solicitar esclarecimentos aos gestores citados e adotar outras medidas previstas na legislação de controle externo. Ao final da apuração, caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados conforme a legislação vigente.