Resumo

• Quem é alvo: Prefeitura de Manicoré e a responsável citada na representação, Hevellen de Souza Ferreira Mota.
• Motivo da apuração: Supostas irregularidades em um procedimento de pregão eletrônico.
• O que decidiu o TCE-AM: A Corte admitiu a representação e enviou o processo ao relator para análise da medida cautelar.
• Situação atual: Ainda não houve decisão sobre o mérito das acusações nem sobre eventual suspensão do certame.

Notícias do Amazonas  – A Prefeitura de Manicoré passou a ser alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a empresa Syfra Consultoria e Assessoria apontar supostas irregularidades em um procedimento administrativo de pregão eletrônico. O processo também cita Hevellen de Souza Ferreira Mota. A denúncia foi protocolada com pedido de medida cautelar, instrumento usado para tentar evitar que possíveis prejuízos ao interesse público se consolidem antes da conclusão da análise.

A decisão de admissibilidade foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira, 9 de julho de 2026.

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O que o TCE-AM decidiu sobre a denúncia contra Manicoré

A Presidência do TCE-AM admitiu a representação por entender que foram cumpridos os requisitos formais previstos no Regimento Interno da Corte e na legislação aplicável às licitações públicas. Com isso, o processo seguirá para distribuição a um relator, que será responsável por avaliar os fatos apresentados pela empresa e decidir se concede ou não a medida cautelar solicitada.

A admissão da representação não significa que as irregularidades foram comprovadas. Nesta etapa, o Tribunal reconhece que há elementos suficientes para abrir a apuração formal.

Confira Edicao-de-n°3820-de-09-de-Julho-de-2026

O pregão eletrônico pode ser suspenso

A possibilidade de suspensão dependerá da análise do pedido cautelar pelo relator do processo. Segundo o despacho, o TCE-AM tem competência para adotar medidas urgentes quando houver risco de dano ao interesse público ou aos cofres públicos. Entre as possibilidades estão a suspensão de atos administrativos, contratos ou etapas de licitação, caso sejam identificados elementos que justifiquem intervenção imediata.

Até o momento, não há decisão publicada determinando a paralisação do pregão eletrônico questionado.

Quais são os próximos passos da investigação

Após a publicação do despacho, a empresa representante e os responsáveis citados deverão ser formalmente comunicados sobre a tramitação do caso. Em seguida, o relator poderá solicitar documentos, manifestações e esclarecimentos à Prefeitura de Manicoré antes de decidir sobre a cautelar e aprofundar a análise do mérito da representação.

O procedimento poderá resultar em arquivamento, recomendações, determinações para correção de falhas ou responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades.

Pregões eletrônicos são usados por prefeituras para contratar serviços e comprar produtos com recursos públicos. O modelo busca ampliar a concorrência e reduzir custos, mas exige regras claras de publicidade, competitividade e igualdade entre os participantes. Em municípios do interior, onde contratos públicos impactam diretamente áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura, a fiscalização dos processos licitatórios é essencial para garantir que os recursos cheguem à população com transparência.

No caso de Manicoré, a apuração do TCE-AM deverá esclarecer se o procedimento seguiu as exigências legais e se houve risco de prejuízo à administração pública.