Resumo

O TCE-AM negou pedido de medida cautelar que buscava suspender licitações da Prefeitura de Tabatinga, mas determinou a notificação do município para apresentar defesa. A representação aponta possíveis irregularidades, incluindo uso de motos como prêmios e falhas em processos licitatórios.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas recebeu uma representação com pedido de medida cautelar apresentada por Jhonathan Bemerguy Rocha contra a Prefeitura de Tabatinga. O documento solicita a apuração de supostas irregularidades na administração municipal.

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Entre os pontos levantados está a alegada distribuição sistemática de motocicletas como prêmios em eventos festivos, bingos e ações comunitárias promovidas ou apoiadas pelo município. Segundo o autor da representação, os eventos estariam sendo utilizados para promoção institucional da gestão.

Falta de registros oficiais levanta suspeitas

De acordo com a denúncia, uma análise preliminar em portais de transparência e registros contábeis não identificou processos licitatórios, empenhos ou pagamentos que comprovem a aquisição das motocicletas pela Prefeitura.

O representante pediu a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e eventuais sanções.

Confira TCE Tabatinga

Pedido cautelar incluía suspensão de pregões

Na medida cautelar, o autor solicitou:

• suspensão imediata de pregões eletrônicos em andamento que utilizariam e-mail para recebimento de propostas;

• proibição do uso de e-mail em futuras licitações;

• disponibilização integral dos processos licitatórios mencionados;

• quebra de sigilo de e-mails relacionados às licitações.

TCE-AM nega cautelar por falta de indícios

Ao analisar o caso, o relator destacou que a concessão de medida cautelar exige a presença simultânea do fumus boni iuris (indício do direito) e do periculum in mora (risco de dano).

Segundo a decisão, a documentação apresentada não comprovou que as motocicletas distribuídas nos eventos tenham origem em recursos públicos. As cartelas dos bingos apenas mencionariam apoio da Prefeitura, sem detalhar a natureza desse suporte.

Diante disso, o pedido cautelar foi indeferido.

Processo principal continua em análise

Apesar da negativa da medida urgente, o Tribunal determinou o prosseguimento da representação. A Prefeitura de Tabatinga será formalmente notificada para tomar ciência e apresentar justificativas.

O denunciante também será comunicado da decisão.

Próximos passos

Após a fase de defesa, a área técnica do TCE-AM deverá elaborar laudo conclusivo e encaminhar o processo ao Ministério Público de Contas.

O Tribunal ressaltou que o indeferimento da cautelar não impede a apuração do mérito da denúncia, que seguirá tramitando conforme o rito previsto.