Resumo rápido

Sim, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação contra o Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP da Prefeitura de Tefé. O processo visa contratar serviços de manutenção corretiva, preventiva e adequações em prédios públicos municipais.

Notícias do Amazonas   –  A Prefeitura de Tefé passou a ser alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a admissão de uma representação que aponta possíveis irregularidades em um processo licitatório voltado à contratação de serviços de manutenção em prédios públicos do município.

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A decisão consta em despacho de admissibilidade publicado pelo TCE-AM, que analisou representação apresentada por um cidadão contra o Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP. O certame tem como objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e adequações em prédios públicos da administração municipal.

De acordo com o documento, o representante aponta indícios de direcionamento, falhas de planejamento e possíveis vícios no edital, incluindo erros materiais atribuídos a práticas de “copia e cola” de documentos de outros municípios, além da escolha de uma data considerada desfavorável à ampla concorrência.

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Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas entendeu que a representação preenche os requisitos legais e, por isso, decidiu admitir o processo, o que significa que as denúncias serão apuradas no âmbito do controle externo. Com isso, a Prefeitura de Tefé passa oficialmente a integrar o polo passivo da investigação.

Apesar disso, o TCE-AM indeferiu o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão imediata do pregão. Segundo o despacho, não ficaram comprovados, de forma simultânea, os requisitos exigidos para a adoção da medida excepcional, como a probabilidade do direito alegado e o risco imediato de dano ao erário.

O Tribunal destacou que, neste momento, é necessária uma instrução processual mais aprofundada, com a produção de provas e análise técnica detalhada, antes de qualquer decisão mais rigorosa, como a paralisação do certame.

Mesmo sem a suspensão da licitação, o despacho determina que a Prefeitura de Tefé seja formalmente cientificada da decisão e da existência da representação. O processo seguirá para análise da Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos do TCE-AM, responsável por examinar os documentos e apurar os fatos narrados.