Notícias do Amazonas – A Prefeitura de Uarini (a 564.44  quilômetros de Manaus), sob a gestão do prefeito Marcos Martins (UB), virou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades na iluminação pública no município. A Corte de Contas determinou a gestão apresente, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos e documentos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 028/2025, que tem como objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública da cidade, com fornecimento de materiais elétricos.

A medida atende a uma representação apresentada pela empresa MTA Serviços e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira, 25, no Diário Eletrônico da Corte de Contas.

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A denúncia alega que, apesar de ter realizado cadastro regular na plataforma BLL Compras, a empresa foi impedida de registrar sua proposta, sob a justificativa de que apenas companhias sediadas em Uarini poderiam participar do certame.

Segundo a representante, no entanto, uma empresa com sede em Rio Preto da Eva (AM) conseguiu se cadastrar e disputar o pregão, o que levantou suspeitas de falha ou fraude na validação cadastral.

Decisão cautelar

Na decisão, a conselheira-presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, admitiu a representação e encaminhou os autos ao relator para análise, o conselheiro-substituto Mário Filho. Apesar das alegações, o Tribunal optou por não suspender de imediato o certame, entendendo que ainda não há elementos suficientes para caracterizar a irregularidade.

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O relator do caso ressaltou que a suspensão só poderá ser avaliada após a apresentação de documentos e justificativas por parte da Prefeitura de Uarini. “Na qualidade de Relator da presente Representação, e apesar dos argumentos apresentados pela empresa representante, entendo que não há como afirmar, neste momento, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar requerida. Digo isto pois, pelos argumentos trazidos até então aos autos, não vislumbro como possível constatar a real situação do caso, razão pela qual, este Relator entende que se faz de suma relevância averiguar a questão alegada para, somente após, tomar qualquer posicionamento”, destacou.

Próximos passos

A Prefeitura de Uarini foi oficialmente notificada e terá até cinco dias para apresentar defesa e documentação. Após a análise das informações, o processo retornará ao relator, que poderá decidir pela manutenção ou suspensão do pregão.

Outro lado

O AM POST entrou em contato com a Prefeitura de Uarini e solicitou um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.

Confira o documento:

DIARIO OFICIAL TCE – UARINI