Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) constatou a prática de nepotismo na Prefeitura de Urucurituba e recomendou a exoneração de 25 servidores que ocupavam cargos comissionados e funções de confiança. A investigação revelou que os funcionários têm relação de parentesco com o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município.

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A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, após análise de documentos enviados pela própria prefeitura. A lista de contratados apontou que cônjuges, primos, cunhados, irmãos, sobrinhos e outros parentes próximos de autoridades municipais ocupavam cargos de assistentes, assessores, supervisores, gestores e gerentes em diferentes órgãos da administração.

Entre os casos identificados, estão a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito Francivaldo Libório, nomeados em cargos nas Secretarias Executivas de Assistência Social, Infraestrutura e até no gabinete da prefeitura. A promotoria também constatou que secretários municipais e vereadores nomearam parentes diretos para cargos de confiança.

Segundo o MPAM, tais nomeações ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de violarem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau na administração pública.

“O favorecimento de familiares para funções de livre nomeação viola frontalmente os critérios isonômicos de seleção, privilegiando interesses pessoais em detrimento do interesse público”, afirmou o promotor Kleyson Barroso.

O órgão ministerial recomendou que a Prefeitura de Urucurituba exonere todos os 25 servidores identificados e suspenda imediatamente o pagamento dos salários. Além disso, a gestão municipal deve verificar e exonerar outros possíveis casos de nepotismo ainda não levantados. O prazo estabelecido para cumprimento da medida é de 30 dias, incluindo a apresentação de cópias das atas de exoneração e rescisões contratuais.