A Prefeitura de Careiro e o chefe do Executivo municipal, no Amazonas, foram multados em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A penalidade foi aplicada após a oferta de carne de quelônio durante um evento oficial promovido pela Secretaria de Turismo. O ato configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98, e enfraquece esforços de conservação realizados por moradores e entidades.

As denúncias chegaram por meio de redes sociais, gerando ampla repercussão, especialmente entre comunidades locais que lutam pela preservação da fauna. As investigações indicam que o quelônio pode ter sido adquirido por meio de cativeiro ou caça ilegal, agravando a situação.

O papel do Programa Quelônios da Amazônia (PQA)

O Ibama é o atual responsável pelo Programa Quelônios da Amazônia (PQA), criado em 1979 pelo governo federal para combater a ameaça de extinção das espécies. O PQA é considerado o maior programa de conservação de fauna em vida livre do mundo, com foco na preservação de três espécies: tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajá (Podocnemis unifilis) e pitiú (Podocnemis sextuberculata). Desde sua criação, já viabilizou a soltura de mais de 100 milhões de filhotes de tartarugas, contribuindo significativamente para a conservação da biodiversidade na Amazônia Legal.

O estado do Amazonas desempenha um papel de destaque nas ações de preservação da biodiversidade, apoiadas por iniciativas de manejo sustentável realizadas em parceria com comunidades locais. Essas ações têm sido fundamentais para a conscientização ambiental e a proteção das espécies.

Multas como instrumento educativo

A aplicação de multas pelo Ibama busca ressaltar a importância da sustentabilidade e do cumprimento das leis ambientais. Parte do orçamento que mantém o PQA é garantida pela conversão de multas ambientais. Nesse formato, o autuado substitui o pagamento do valor da infração pela execução de projetos que envolvem serviços ambientais relevantes, fortalecendo iniciativas de preservação e manejo da fauna.