Notícias do Amazonas  – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei (PL) que reforça a proteção à saúde e à dignidade de grupos considerados vulneráveis, garantindo a continuidade da cobertura de planos de assistência à saúde no Estado. A proposta visa impedir que operadoras realizem cancelamentos unilaterais que possam comprometer tratamentos contínuos ou colocar vidas em risco.

Leia mais: Vídeos revelam viagens internacionais de aliado de Ciro Nogueira com investigados do PCC

Segundo Cidade, o projeto foi elaborado para resguardar idosos, pessoas com deficiência (PcDs), pessoas ostomizadas, pacientes diagnosticados com câncer e portadores de doenças raras. De acordo com o texto, essas categorias não poderão ter seus contratos rescindidos unilateralmente, exceto em duas situações específicas: comprovação de fraude ou inadimplência superior a 90 dias, desde que o usuário seja notificado previamente com pelo menos 30 dias de antecedência.

O PL também determina que não haverá cancelamento durante período de internação hospitalar, protegendo pacientes em situações críticas. Caso haja necessidade de migração para outra operadora, o projeto prevê isenção de carência e obriga o plano rescindido a manter a cobertura por mais 30 dias, garantindo uma transição segura e a continuidade dos cuidados médicos.

Outro ponto importante é que qualquer alteração contratual que impacte diretamente esses beneficiários deverá ser comunicada com 60 dias de antecedência, reforçando o direito à informação e transparência. A proposta proíbe expressamente cancelamentos motivados por idade, prática que prejudica especialmente o público idoso.

Crescimento de cancelamentos preocupa órgãos e legisladores

Roberto Cidade aponta que o aumento significativo de cancelamentos injustificados tem gerado consequentes prejuízos para pacientes que dependem de tratamentos contínuos ou de alta complexidade. Ele cita dados do IBGE que mostram que, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população nacional. Esse processo de envelhecimento aumenta a demanda por serviços médicos contínuos e torna ainda mais grave a interrupção abrupta de planos de saúde.

“É inadmissível que, em meio a esse cenário, pacientes em tratamento sejam surpreendidos com a suspensão do plano. Por isso, buscamos assegurar condições que garantam a continuidade da assistência, especialmente para aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da Aleam.

A proposta também está baseada em legislações já consolidadas, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão. Operadoras que descumprirem as determinações estarão sujeitas às sanções previstas nessas normas e às regras da saúde suplementar.

O projeto segue em análise nas câmaras temáticas da Assembleia Legislativa, onde deverá receber parecer antes de ir ao plenário.