Resumo

Presidente da OAB-AM critica decisão da Justiça Federal que suspendeu eleição do Quinto Constitucional, alerta para prejuízos e risco de cancelamento do edital.

Notícias do Amazonas – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Simões Mendonça, reagiu nesta quinta-feira (26) a decisão da Justiça Federal que suspendeu o processo de escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional e afirmou que a medida pode inviabilizar a realização da eleição. A liminar foi concedida pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, após pedido da advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira, que apontou possíveis irregularidades no andamento do certame.

Decisão suspendeu votação e todo o processo

A decisão judicial determinou a suspensão imediata da votação prevista para o dia 29 de março, além de todas as etapas seguintes do processo.

O magistrado considerou que há indícios de descumprimento do edital, especialmente pela continuidade do certame mesmo com recursos administrativos ainda pendentes de análise.

Segundo o entendimento da Justiça, a manutenção do cronograma poderia comprometer o direito à ampla defesa e esvaziar o efeito prático das contestações apresentadas.

Presidente diz que soube pela imprensa

Em reação, Jean Cleuter afirmou que tomou conhecimento da decisão antes mesmo de ser formalmente notificado.

“Pelo que eu entendi o oficial de justiça deve notificar a OAB-AM hoje”, declarou em entrevista à TV Tiradentes.

Ele afirmou que a entidade deve apresentar ao Judiciário os impactos diretos da suspensão, principalmente em relação ao cronograma eleitoral.

Leia mais: Eleição do Quinto Constitucional é suspensa novamente pela Justiça Federal

Alerta para perda de urnas eletrônicas

Um dos principais pontos levantados pelo presidente é a possibilidade de inviabilização da votação por falta de estrutura.

“Nós vamos informar o juiz de todas as consequências que pode ocorrer em razão da não realização da consulta. Uma delas é que fomos comunicados pelo TRE que se não ocorrer a consulta no mês de março nós não teremos urnas eletrônicas porque vamos ter eleições gerais no Brasil inteiro”, afirmou.

Segundo ele, sem os equipamentos fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o modelo de votação previsto no edital ficaria comprometido.

Possibilidade de cancelar edital ou mudar formato

Diante do cenário, Jean Cleuter apontou que a suspensão pode levar a mudanças drásticas no processo.

“E ai o edital vai ficar prejudicado porque ele prevê eleição presencial. A outra alternativa seria cancelar o edital e fazer uma eleição online”, disse.

A eventual mudança exigiria reestruturação completa do processo seletivo.

Defesa da regularidade do certame

O presidente também rebateu as alegações que fundamentaram a decisão judicial.

“Todos os méritos de recursos, conforme edital, foram julgados. O que está sendo alegado é um embargo de declaração para um provável recurso que não tem nem previsão no edital”, afirmou.

Segundo ele, todas as etapas previstas foram cumpridas, e não haveria irregularidades que justificassem a suspensão.

Críticas a tentativas de travar a eleição

Jean Cleuter adotou tom crítico ao comentar os questionamentos apresentados no processo.

“Então se vamos ficar a dispor daqui para frente desses tipos de manobras administrativas vamos ter um problema muito sério e ai não vai ter eleição nunca”, declarou.

Ele também afirmou que há tentativas de interferir no andamento do pleito.

“É preocupante que tenham pessoas que querem atrapalhar o pleito. Se nós não respeitarmos administrativamente um recurso que tem efeito meramente devolutivo nós não vamos fazer eleição nunca”, completou.

Impasse mantém processo travado

A suspensão judicial abriu um impasse entre o entendimento da Justiça e a condução administrativa da OAB-AM.

Enquanto a decisão aponta possíveis falhas no cumprimento do edital, a entidade sustenta que seguiu todas as regras e alerta para prejuízos concretos caso o processo permaneça interrompido.

Caso segue em análise

A decisão é liminar e ainda será analisada de forma definitiva após manifestação das partes e do Ministério Público Federal.

Até lá, o processo permanece suspenso, com incertezas sobre prazos, formato da votação e até mesmo a continuidade do edital.