Resumo

Durante a abertura de um seminário internacional no TCE-AM, a presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que a efetivação dos direitos fundamentais depende do compromisso do poder público e da sociedade, especialmente em regiões marcadas por desigualdades como o Amazonas.

Notícias do Amazonas  – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, defendeu o papel essencial das instituições públicas na garantia dos direitos fundamentais durante a abertura do Seminário Internacional Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais, realizado nesta sexta-feira (6), na sede do Tribunal, em Manaus.

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O evento reuniu mais de 300 participantes, entre autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, e abriu espaço para reflexões sobre justiça, dignidade humana e democracia.

Direitos fundamentais como base da justiça social

Em seu discurso, Yara Lins afirmou que os direitos fundamentais devem ser encarados como instrumentos de resposta quando a sociedade enfrenta desequilíbrios sociais.

“Quando algo não vai bem na sociedade, é aos direitos fundamentais que devemos recorrer como remédio”, destacou a presidente.

Segundo ela, assegurar justiça e dignidade não é apenas uma obrigação jurídica, mas um compromisso coletivo que envolve o poder público e a sociedade.

Direitos vão além das liberdades individuais

A presidente do TCE-AM ressaltou que os direitos fundamentais não se limitam às liberdades individuais. Eles abrangem também direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, considerados indispensáveis para garantir condições dignas de vida e fortalecer o Estado Democrático de Direito.

Desafios específicos da realidade amazônica

Ao abordar o contexto do Amazonas, Yara Lins destacou que a efetivação desses direitos passa, necessariamente, pelo respeito ao meio ambiente, pela proteção dos povos indígenas e ribeirinhos e pela ampliação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e justiça social, em uma região marcada por grandes distâncias e dificuldades logísticas.

Ouvidoria como elo entre cidadão e instituições

O seminário integrou a agenda institucional de aproximação com a sociedade promovida pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM e marcou o início das comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria do Tribunal, criada em fevereiro de 2006.

Segundo Yara Lins, ao longo dessas duas décadas, a Ouvidoria se consolidou como um canal de escuta ativa da população, fortalecendo o diálogo, a transparência e a confiança nas instituições públicas.

Encerrando sua fala, a presidente reforçou que o Tribunal de Contas do Amazonas não atua apenas na fiscalização do uso dos recursos públicos, mas também exerce um papel pedagógico, orientando gestores e contribuindo para a melhoria da administração pública.

O objetivo, segundo ela, é garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e revertido em benefícios concretos para a população, promovendo a efetivação dos direitos fundamentais.