Notícias do Amazonas  – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, apresentou nesta quinta-feira (13) ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, o anteprojeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Corte de Contas. A medida visa atualizar a data-base da categoria até o ano de 2025.

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Durante a entrega, Yara Lins destacou que o TCE-AM tem atuado para garantir a valorização do corpo funcional e reforçar a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Segundo ela, a atualização da data-base busca recompor o poder aquisitivo dos servidores, alinhando os vencimentos à realidade econômica atual.

“Estamos comprometidos com a valorização do nosso quadro de servidores, que são fundamentais para o bom funcionamento da Corte. A recomposição salarial é uma medida necessária para mantermos a excelência do trabalho que entregamos à sociedade amazonense”, afirmou a presidente.

O presidente da Aleam, Roberto Cidade, afirmou que o Legislativo está à disposição para analisar a matéria com brevidade. Ele garantiu que, assim que o projeto estiver apto para tramitação, será pautado em plenário para discussão e votação.

Reajuste baseado no IPCA

A proposta segue o princípio constitucional da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos. O anteprojeto fixa os reajustes com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação do país.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão do TCE-AM com a transparência, responsabilidade fiscal e a valorização dos profissionais que integram a instituição.