Após encerrar a solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2016. realizada na manhã desta terça-feira, dia 2, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Graça Figueiredo, concedeu entrevista na qual afirmou a necessidade da realização de concurso público para o interior do Estado.
“Precisamos fazer concursos para prestigiar as pessoas nos locais onde elas moram, no interior. Se fizermos concursos com a possibilidade da pessoa vir promovida para a capital, nunca faremos uma massa crítica e nem prestigiaremos as pessoas desses locais”, disse.
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Ela lembrou também que a realização dos certames no interior são importantes, inclusive, para o período eleitoral. “Fazendo concurso, por exemplo, em Anori, para o cidadão que mora lá, fique lá, e faça carreira por lá, ele pode ser removido na calha do rio sem vir para a capital, tenho certeza que não teremos essa dificuldade em toda eleição municipal de ter que pedir ao prefeito para colocar funcionários da prefeitura para trabalhar nos cartórios. O TJAM trabalha no sentido de fazer concurso nas sub-regiões para que as pessoas fiquem fixadas nas regiões onde fizeram os concursos”.
Ainda durante a coletiva, a desembargadora-presidente revelou que nesta terça-feira, ela recebeu um comunicado da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio do Setor de Economia do TJAM, de que o Poder Judiciário passará por “um arrocho de 31% a menos no repasse do duodécimo”.
“Ano passado o déficit foi de R$ 56 milhões que teria que ser repassado. Já nos disseram que, do nosso duodécimo, cuja previsão era de R$ 590 milhões, serão reduzidos 31% – o que é muito. Prejudica muito a produtividade, pois temos uma capilaridade de 61 comarcas, mais oito prédios na capital. O tribunal não é somente a sede, e temos os fóruns, juízes no interior, e precisamos dar manutenção com esse salário dos nossos servidores que é pago com o nosso duodécimo”.
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Para enfrentar a crise econômica que assola o país, Graça Figueiredo declarou que “estava preparada para a recessão desde o início da minha gestão”. “Fiz cortes, diminui gastos e reuni periodicamente – pelo menos a cada três meses – com todos os setores, para que nós não passássemos aperto, como não passamos em 2015. Espero que essa previsão dos 31% que é tão negativa, não se confirme”.
Ao ser questionada sobre as obras e reformas realizadas pelo TJAM, a desembargadora-presidente esclareceu que a verba utilizada para esses fins é fruto do fundo de reaparelhamento do Judiciário. “As obras em andamento não serão afetadas, pois o tribunal tem dois tipos de renda. A primeira é oriunda do duodécimo, que vem do percentual que é distribuído aos outros poderes. Ou seja, legislativo e judiciário não são órgãos arrecadadores, só o Poder Executivo, então, constitucionalmente, ele tem que repassar o duodécimo. O outro, que é do reaparelhamento da justiça, é de onde sai o dinheiro para pagamento de construções, reformas de fóruns e concursos. Os fundos de reaparelhamento da justiça são oriundos das custas e depósitos. Esse repasse não paga salários”, finalizou.
