Notícias do Amazonas  – Os presídios de Manaus enfrentam um cenário crítico de superlotação, com unidades operando muito acima da capacidade prevista em lei. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a situação mais grave ocorre na Unidade Prisional do Puraquequara, que abriga 1.108 detentos em um espaço projetado para apenas 621 vagas, atingindo uma taxa de ocupação de 167%. Do total de presos, 56% estão em prisão preventiva.

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Outro destaque do levantamento é o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que apresenta ocupação de 112%. A unidade tem capacidade para 878 presos, mas atualmente mantém 989 internos.

A Lei de Execução Penal determina que os presídios brasileiros devem respeitar sua capacidade máxima, assegurando condições dignas para o cumprimento das penas. No entanto, a realidade das unidades prisionais do Amazonas contraria essa diretriz legal.

Procurada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não respondeu aos questionamentos sobre os motivos da superlotação nem sobre as medidas adotadas para corrigir os problemas apontados pelo CNJ até a publicação desta matéria.

Para a advogada e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Doracy Queiroz de Oliveira Neta, o quadro representa uma grave violação de direitos fundamentais. Segundo ela, a falta de condições mínimas de higiene, ventilação e assistência compromete a saúde física e mental dos detentos e distorce a finalidade da pena, que deveria priorizar a ressocialização.

“A superlotação e a ausência de condições adequadas nas unidades prisionais do Amazonas configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e ao cumprimento da Lei de Execução Penal. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade”, afirmou.

Dados do CNJ mostram que, entre os detentos da unidade, 656 possuem ensino fundamental incompleto, 264 concluíram o ensino médio, 82 não finalizaram o ensino médio e 39 têm ensino superior incompleto. Em relação à raça, 911 se declaram pardos, 87 pretos, 67 brancos e 10 amarelos. Ao todo, 54 presos são oriundos de outros estados. Nos últimos seis meses, foram registradas duas mortes por suicídio e outras por causas naturais.

Situação em outras unidades da capital

O Centro de Detenção Provisória I (CDP I) opera com 1.271 presos para 766 vagas, o que representa 165,9% de ocupação, sendo 66,2% em prisão preventiva. Já o CDP II abriga 1.033 internos em 667 vagas, com taxa de 154,9%. O CDP Feminino apresenta ocupação de 97%, com 192 detentas para 198 vagas; mais da metade está em prisão preventiva, e há registros de gestantes e mulheres com filhos lactentes. A Enfermaria Psiquiátrica de Manaus, por outro lado, opera abaixo da capacidade, com 8 internos para 26 vagas.

Interior do Amazonas

No interior do estado, a superlotação também preocupa. Em Coari, a unidade abriga 168 presos para 116 vagas, quase 45% acima da capacidade. Em Itacoatiara, a ocupação é de 103,5%, com 149 detentos para 144 vagas. A situação mais crítica ocorre em Tefé, onde são 227 presos para apenas 125 vagas, o equivalente a 181,6% da capacidade.

Delegacias do interior também enfrentam cenário semelhante. A 78ª Delegacia de Codajás opera com 188% de ocupação, enquanto a 80ª Delegacia de Beruri abriga 22 presos em apenas 8 vagas, chegando a 275% da capacidade.