O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aguarda o envio da Prestação de Contas Anual (PCA) de 323 gestores da administração direta e indireta dos municípios e do Estado do Amazonas. Até o momento, 31 gestores entregaram suas prestações por meio do sistema e-Contas do TCE.
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No total, 354 gestores devem encaminhar a PCA dentro do prazo, sob risco de receber multa de R$ 2,2 mil do Tribunal de Contas. “Os gestores terão até as 23h59 do dia 31 de março para enviar a prestação de contas por meio do sistema”, informou o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Allan Bezerra.
O sistema e-Contas gera uma lista de arquivos necessários para enviar ao TCE e prestar contas do dinheiro público. A lista varia de acordo com a natureza do órgão, mas todos devem obrigatoriamente enviar os documentos pelo sistema eletrônico.
Até a manhã desta segunda-feira (18), já haviam encaminhado a PCA 16 câmaras municipais, sete prefeituras, três serviços autônomos de água e esgoto, dois institutos municipais, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant e Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.
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O cidadão pode acompanhar o envio das prestações de contas pelos gestores públicos por meio do endereço eletrônico: https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf
ECP realiza curso de prestação de contas até quinta
A Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM iniciou nesta segunda-feira (18) o curso de envio de prestação de contas. O curso é voltado para gestores e servidores dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado, da Prefeitura de Manaus, das Câmaras Municipais e Prefeituras, responsáveis de informar como foi usado o dinheiro público.
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As quatro turmas de, aproximadamente, 30 alunos cada, aprenderão a se cadastrar no e-Contas e enviar os documentos necessários para a PCA.
Na primeira turma, havia representantes de diversos órgãos públicos, entre eles a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus, a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Defensoria Pública do Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
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As outras três turmas do curso, que tem duração de 3 horas, terão aulas amanhã (19), quarta (20) e quinta (21).
