Procon-AM alerta sobre cobranças indevidas e divulga itens que escolas não podem exigir na lista de material
Órgão cita a Lei 12.886/2013 e orienta famílias sobre economia e denúncias em caso de abuso.
Foto: João Pedro Sales/Procon-AM)
Notícias do Amazonas – Com a proximidade do início do ano letivo, muitos pais e responsáveis se deparam com listas extensas de material escolar e, em alguns casos, com cobranças consideradas indevidas. Para evitar abusos, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) divulgou nesta quinta-feira (08/01) uma relação de itens que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino.
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A orientação do órgão tem como base a Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a inclusão de materiais de uso coletivo nas listas escolares. Pela legislação, despesas desse tipo devem estar embutidas no valor da mensalidade e não podem ser repassadas separadamente às famílias.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, afirmou que a atuação do órgão busca manter equilíbrio na relação entre escolas e consumidores. Segundo ele, o material escolar deve ter finalidade pedagógica e individual, e itens de limpeza, higiene ou uso administrativo são responsabilidade da instituição de ensino. O Procon-AM, conforme destacou, estará atento para evitar prejuízos aos pais e responsáveis no período de volta às aulas.
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Além da fiscalização, o instituto orienta as famílias sobre formas de economizar. Entre as recomendações estão reaproveitar materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado e organizar compras coletivas ou trocas de livros entre pais. O Procon-AM também reforça a importância de pesquisar preços, especialmente na compra de livros didáticos, lembrando que sebos físicos e virtuais podem apresentar valores mais acessíveis.
Outro ponto destacado é que a escola não pode obrigar a compra de materiais didáticos em um local específico, exceto em casos de apostilas próprias. O órgão ainda alerta para a segurança dos produtos, recomendando evitar o comércio informal e observar se itens como colas e tintas trazem informações claras em português, incluindo composição, validade e possíveis riscos. Em caso de irregularidades, pais e responsáveis podem procurar o Procon-AM para registrar denúncia.
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