Notícias do Amazonas – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer contrário à terceira reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O parlamentar foi reconduzido ao cargo para o segundo biênio da atual legislatura, em eleição realizada em outubro de 2024, atendendo à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Superior Tribunal Federal (STF), que contestou a antecipação da eleição realizada em 2023.

No parecer, Gonet reconhece que a Assembleia Legislativa do Amazonas tentou se adequar às exigências do STF ao cancelar a última eleição e determinar nova eleição para a Mesa Diretora. O procurador ressaltou que o STF possui entendimento consolidado sobre a impossibilidade de mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo dentro das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas estaduais.

“O parecer é por que se entenda superada a controvérsia constitucional quanto à eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas para o segundo biênio 2025-2026, reconhecendo-se, porém, a inconstitucionalidade da reeleição do Deputado Estadual Roberto Cidade para o terceiro mandato consecutivo no cargo de Presidente da Mesa”, destacou o procurador-geral em seu parecer.

O documento foi anexado nesta quarta-feira (26) ao processo e será analisado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.

A defesa de Roberto Cidade argumentou que a reeleição era válida com base em um marco temporal de 7 de janeiro de 2021, que serviria como referência para a contagem dos mandatos. No entanto, Gonet rejeitou essa tese.

A decisão final agora está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, que deverá analisar a argumentação e determinar os próximos encaminhamentos sobre o caso.