Foto: Tiago Corrêa / UGPE

Notícias do Amazonas – O Governo do Amazonas divulgou hoje (20), o edital de chamamento público 003/2023 para a inscrição de empreendimentos habitacionais de construtoras participarem do Programa Amazonas Meu Lar. O período de inscrição será de 23 de outubro a 03 de novembro de 2023, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) coordenando o processo.

O edital está disponível no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br. Poderão ser cadastrados empreendimentos habitacionais já prontos ou em fase de construção com prazo de até 24 meses. Esses empreendimentos serão destinados a familias elegíveis para receber o subsídio “Entrada do Meu Lar”.

Esse subsídio faz parte do Amazonas Meu Lar e irá auxiliar no pagamento da entrada das unidades habitacionais, com financiamento através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida.

O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e de até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.

O secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, destaca que esse é o terceiro edital de inscrição de empreendimentos habitacionais lançado pelo Amazonas Meu Lar. O primeiro edital, o Edital 001, com prazo já encerrado, foi destinado a empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para atender famílias da Faixa 1, que são as mais vulneráveis do ponto de vista social.

O segundo edital, cujo prazo de inscrição encerra-se hoje (20/10), é para empreendimentos que serão financiados com recursos do FGTS, seguindo a mesma linha do edital 003. “A diferença do segundo para o terceiro edital, é que o prazo de entrega dos empreendimentos prontos do 002 é de 18 meses. Já o 003 é de 24 meses. O lançamento de um novo edital com prazo maior é para que empreendimentos que ainda estão sendo projetados possam participar e, assim, aumentar as possibilidades para os beneficiários do programa”, justifica.

Após o período de inscrição, a lista dos empreendimentos cadastrados será publicada no site do programa, para que os selecionados na linha “Subsídio Entrada do Meu Lar” possam consultar, escolher o apartamento e seguir com o processo de financiamento junto à construtora ou agente imobiliário através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para as famílias da Faixa 1, o valor máximo do imóvel que poderá ser financiado é de R$ 198 mil, enquanto para a Faixa 2, o valor é de até R$ 240 mil.

Sobre o programa

O Amazonas Meu Lar tem como objetivo oferecer 24.044 soluções habitacionais, sendo 22.043 unidades habitacionais, além de regularizar 33 mil imóveis. O programa conta com um investimento total de R$ 4,7 bilhões, com recursos do Governo do Estado, FGTS e do FAR.

O período de pré-cadastro para as famílias se encerrou em 11 de outubro, com 162 mil inscritos. Agora, estão sendo cruzadas as informações e validada a documentação para a elaboração do diagnóstico e seleção dos candidatos que serão selecionados de acordo com as linhas de atendimento disponibilizadas.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.