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Projeto de Lei para Enfrentamento ao Tráfico Infantil no Amazonas é apresentado na Aleam

Conforme o PL, o tráfico infantil passa pela comercialização de crianças não apenas para fins de exploração sexual, como remoção de órgãos.

  • Por AM POST

  • 05/03/2024 às 16:58

  • Leitura em três minutos

Notícias do Amazonas – Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 106/2024 que estabelece medidas para Enfrentamento do Tráfico Infantil no Estado. A proposta é da deputada estadual Débora Menezes (PL).

Débora destacou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 2,5 milhões de pessoas são afetadas por este crime anualmente, movimentando bilhões de dólares por ano. Ela explicou, ainda, que de cada três pessoas traficadas, uma é criança.

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“Por entender que esta é uma realidade presente no Amazonas, principalmente, no nosso interior, não podemos cruzar os braços e temos que unir esforços e combater esse tipo de crime. Por isso, trago esse projeto que objetiva criar uma Política de Enfrentamento para combate do Tráfico Infantil, assim como medidas protetivas com intuito para amparar o menor, a vítima e a família deste tipo de crime terrível”, defendeu a deputada.

De acordo com o PL, o tráfico infantil passa pela comercialização de crianças não apenas para fins de exploração sexual, como remoção de órgãos, óvulos, trabalho escravo e até mesmo adoção internacional, onde os pequenos são retirados do convívio da família biológica para serem vendidas para pessoas de países estrangeiros.

“É uma atividade praticada por organizações criminosas, violando os direitos humanos e fundamentais. Os negociantes praticam crimes atuando em áreas periféricas e cidades de difícil acesso para se livrarem das penalidades. Não podemos permitir essas práticas debaixo dos nossos olhos. Precisamos agir com rigor”, destacou Débora.

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No projeto apresentado pela parlamentar, há o detalhamento das rotas localizadas na região da tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia, por onde as vítimas saem do país para serem traficadas. Conhecido como fronteira “viva” ou “aberta”, uma das localizações fica próximo ao porto de Tabatinga distante quatro minutos da comunidade Santa Helena, no Peru. Outra rota mencionada sai da cidade de Benjamim Constant até Islândia, também no Peru.

“Embora a polícia atue na região da tríplice fronteira, ainda assim identificamos a vulnerabilidade e nossas vítimas acabam passando nessa divisa. Muitas vezes, a pessoa dá apenas o primeiro nome do passageiro e assim a vítima consegue deixar o Brasil. Entendemos que as autoridades estão empenhadas no combate ao tráfico de drogas, mas também há tráfico de crianças e adolescentes e temos que ficar vigilantes e atuar conjuntamente”, defendeu a parlamentar.

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A deputada fez um alerta que embora as rotas também sejam conhecidas, continuam sem fiscalização aduaneira. “A rota mais comum envolve a saída forçada de pessoas pela cidade peruana de Caballococha, a duas horas de lancha da tríplice fronteira. Dali, de avião ou de barco, os traficantes seguem até Iquitos, principal cidade da Amazônia peruana, e têm acesso às linhas aéreas comerciais para todo o mundo. Quando chegam até lá, torna-se muito difícil recuperar alguém”, alertou Débora.

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