As empresas de ônibus do Amazonas que realizam serviços de transporte coletivo municipais, intermunicipais e internacionais serão obrigadas a instalar dispositivo de alerta para divulgar no letreiro frontal dos veículos aviso de socorro em caso de assaltos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 166/2019, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV). A matéria começou a tramitar nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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A iniciativa do parlamentar foi motivada pelo crescente aumento de roubos no interior dos ônibus, verificados, sobretudo, na cidade de Manaus, nos últimos dois anos. De acordo com as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, somente nos meses de janeiro a outubro do ano passado mais de 1,4 mil pessoas foram presas por assaltos a ônibus na capital amazonense. Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), as regiões com a maior incidência ocorrências são as Zonas Norte, Leste e Sul.
Pela proposta do deputado Roberto Cidade, o comando de acesso para que seja anunciada a ocorrência do crime em tempo real será restrito ao motorista ou cobrador. No instante em que o mecanismo for acionado, imediatamente aparece no visor frontal do ônibus a mensagem “Assalto em Andamento”. O texto também define a aplicação de multas para quem descumprir as disposições nele contidas, que podem chegar a vinte salários mínimos, além de medidas administrativas ou judiciais. O dinheiro arrecadado seria revertido ao Procon, para melhorias nos serviços de orientação e proteção aos consumidores.
Ao justificar a propositura, o parlamentar informou que a mesma visa resguardar a segurança da população que cada vez mais sofre com os inúmeros assaltos nos ônibus. “O aumento da incidência de assaltos a ônibus em nosso Estado é mais um componente a ser acrescentado a um quadro de violência que só vem se agravando nesses anos mais recentes”, afirmou o deputado. Segundo Roberto Cidade, a falta de aviso nos ônibus facilita e estimula em muito a ação dos assaltantes. “Portanto, os passageiros, a população e os trabalhadores do setor de transportes merecem essa urgente medida de proteção”, concluiu Cidade.
