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Notícias do Amazonas – O promotor de Justiça aposentado Walber Luís Nascimento será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em ação penal por injúria contra a advogada Catharina Estrella Ballut. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a prerrogativa de foro especial se mantém mesmo após a aposentadoria, quando o suposto crime ocorreu durante o exercício do cargo e em razão das funções.

O caso teve origem em uma queixa-crime apresentada por Catharina, após Nascimento supostamente tê-la ofendido durante sessão do Tribunal do Júri. Em um comentário, o promotor teria afirmado que compará-la a uma “cadela” seria ofensivo ao animal, e não a ela.

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Inicialmente, a Justiça de primeira instância reconheceu a competência do TJAM para julgar o caso, por causa do cargo ocupado por Nascimento à época. Contudo, a desembargadora Luíza Cristina Marques, do TJAM, determinou o envio do processo para a 2ª Vara Criminal de Manaus, alegando que a aposentadoria extingue o foro especial para membros do Ministério Público.

Com a decisão do STF, essa determinação foi revogada, e o processo volta para o TJAM, que dará continuidade ao julgamento. A defesa de Walber Luís, representada pelo advogado Bruno Infante Fonseca, argumenta que o foro especial deve ser mantido por ter ocorrido durante o exercício da função.