Nesta quarta-feira (03/07), no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para Leis de sua autoria que propõem reflexão e ações contra todas as formas de discriminação racial. São propostas de autoria do deputado presidente a Lei nº 5.620 de 2021, que estabelece o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial” e o Projeto de Lei nº 780 de 2023, que institui um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino do Amazonas.

“O ideal é que não fosse necessário recorrermos às leis para que o respeito fosse instituído em qualquer situação, mas como isso ainda se faz necessário chamo atenção para as nossas iniciativas que tratam sobre o tema. A nossa Lei do selo de promoção racial tem o objetivo de permitir que, por meio de campanhas educativas em escolas, eventos esportivos, culturais e demais espaços, sejam divulgadas informações, esclarecimentos e números de denúncias para que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que nunca coube e agora muito menos. Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo e merece nossa atenção e compromisso”, disse.

De acordo com a Lei nº 5.620 de 2021, as campanhas nas escolas devem ser permanentes e podem ser realizadas também em eventos esportivos e culturais do Estado, com a divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuser desses mecanismos.

A legislação prevê a divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, por meio de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.

Protocolo de atuação antirracista

Cidade também é autor do PL nº 780 de 2023, que institui um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino do Amazonas.

O protocolo pretende assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento a todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial; promover a valorização e a inclusão de conteúdos relacionados à história, cultura e contribuições das populações negras, indígenas, asiáticas, e tantas outras e estimular a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre temas relacionados ao racismo, à discriminação racial e às formas de combate a esses problemas.

Além disso, o projeto contempla medidas tanto preventivas, quanto repressivas, reconhecendo a importância de educar para prevenção do racismo e, ao mesmo tempo, agir de maneira eficaz em casos de ocorrência.

“O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural. Além de ser uma obrigação de todos nós”, finalizou Cidade.