Notícia do Amazonas – O deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve aprovado o Projeto de Lei nº 674/2023, que busca simplificar e otimizar a relação entre alunos, escolas, pais e responsáveis. A proposta garante prioridade de matrícula aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino na unidade em que seu responsável legal esteja lotado.

Aprovado durante a última sessão plenária de 2023, em 14 de dezembro, o PL aguarda a sanção governamental para entrar em vigor.

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é promover uma maior harmonia entre as responsabilidades profissionais e familiares dos pais e responsáveis, fortalecendo, ao mesmo tempo, o ambiente educacional. A proximidade entre a escola e o local de trabalho do responsável legal visa simplificar e melhorar a vida de todos, com ênfase no benefício dos alunos.

A prioridade de matrícula, conforme a proposta, está condicionada ao perfil de atendimento da escola e à disponibilidade de vagas de acordo com sua capacidade física. A exceção à obrigatoriedade ocorre apenas nas unidades de ensino que realizam processo seletivo específico de ingresso.

O parlamentar destaca que, ao possibilitar que o estudante frequente a mesma instituição de ensino em que o pai ou responsável trabalha, diversos benefícios são esperados. Isso inclui a redução do tempo de deslocamento, fortalecimento dos laços familiares, facilitação da participação em eventos escolares e acompanhamento do desenvolvimento educacional do aluno, além do potencial aumento na frequência e redução da evasão escolar.

“Infelizmente, temos muitas crianças e adolescentes com dificuldades no aprendizado. Nossa intenção é garantir que essa facilidade resulte em maior proximidade, mais participação e, consequentemente, na melhoria educacional para o aluno. É importante que criemos mecanismos para que isso aconteça, e nossa lei tem esse objetivo”, concluiu Roberto Cidade.