Notícias do Amazonas – Na tarde desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos de lei que tratam do reajuste salarial de servidores públicos da Casa Legislativa e dos profissionais da segurança pública estadual. A sessão foi marcada pela apreciação de 72 itens legislativos, sendo os reajustes salariais os pontos de maior destaque.

O Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da Mesa Diretora da Aleam, assegura a revisão anual da remuneração dos servidores ativos e inativos da Assembleia. O índice de reajuste aprovado foi de 4,87%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera o período entre março de 2024 e fevereiro de 2025. A nova lei terá vigência a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025.

Com isso, os servidores da Casa Legislativa terão seus vencimentos atualizados de forma a repor perdas inflacionárias, em cumprimento à política de valorização e manutenção do poder de compra do funcionalismo público. A aprovação unânime do projeto demonstra consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de garantir essa atualização.

Além disso, os deputados estaduais aprovaram as Mensagens Governamentais que garantem reajustes salariais para as forças de segurança do Estado — incluindo policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. O projeto, fruto de articulação entre o Governo do Estado, parlamentares e representantes das categorias, estabelece dois momentos de recomposição.

O primeiro reajuste, de 3,93%, corresponde à data-base de 2024 e será aplicado a partir de 21 de abril de 2025. Já o segundo reajuste, referente à data-base de 2025, terá um percentual de 5,48% e será implementado a partir de 1º de dezembro de 2025. O valor retroativo referente ao período entre 21 de abril e 30 de novembro de 2025 será pago em 12 parcelas mensais, com início em janeiro de 2026.

A medida é considerada uma vitória para os servidores da segurança pública, que há anos reivindicam a recomposição de perdas inflacionárias e valorização profissional. A proposta buscou contemplar o equilíbrio fiscal do Estado e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância estratégica das categorias envolvidas.