Reajuste Salarial é aprovado na Aleam para profissionais da Segurança Pública do Amazonas
A medida é considerada uma vitória para os servidores da segurança pública.
- Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, por unanimidade, reajuste salarial de 4,87% para servidores ativos e inativos da Casa Legislativa, retroativo a 1º de março de 2025, baseado no INPC.
- Deputados também aprovaram reajustes para profissionais da segurança pública estadual: 3,93% a partir de 21 de abril de 2025 e 5,48% a partir de 1º de dezembro de 2025, com pagamento retroativo parcelado a partir de janeiro de 2026.
- As medidas foram consideradas uma vitória para os servidores, visando recompor perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo, em consenso entre governo, parlamentares e categorias beneficiadas.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Rodrigo Brelaz
Notícias do Amazonas – Na tarde desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos de lei que tratam do reajuste salarial de servidores públicos da Casa Legislativa e dos profissionais da segurança pública estadual. A sessão foi marcada pela apreciação de 72 itens legislativos, sendo os reajustes salariais os pontos de maior destaque.
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O Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da Mesa Diretora da Aleam, assegura a revisão anual da remuneração dos servidores ativos e inativos da Assembleia. O índice de reajuste aprovado foi de 4,87%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera o período entre março de 2024 e fevereiro de 2025. A nova lei terá vigência a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025.
Com isso, os servidores da Casa Legislativa terão seus vencimentos atualizados de forma a repor perdas inflacionárias, em cumprimento à política de valorização e manutenção do poder de compra do funcionalismo público. A aprovação unânime do projeto demonstra consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de garantir essa atualização.
Além disso, os deputados estaduais aprovaram as Mensagens Governamentais que garantem reajustes salariais para as forças de segurança do Estado — incluindo policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. O projeto, fruto de articulação entre o Governo do Estado, parlamentares e representantes das categorias, estabelece dois momentos de recomposição.
O primeiro reajuste, de 3,93%, corresponde à data-base de 2024 e será aplicado a partir de 21 de abril de 2025. Já o segundo reajuste, referente à data-base de 2025, terá um percentual de 5,48% e será implementado a partir de 1º de dezembro de 2025. O valor retroativo referente ao período entre 21 de abril e 30 de novembro de 2025 será pago em 12 parcelas mensais, com início em janeiro de 2026.
A medida é considerada uma vitória para os servidores da segurança pública, que há anos reivindicam a recomposição de perdas inflacionárias e valorização profissional. A proposta buscou contemplar o equilíbrio fiscal do Estado e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância estratégica das categorias envolvidas.
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