Receita Federal pode encerrar atendimento presencial no Amazonas e centralizar serviços em outros estados
Medida pode impactar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
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- (Divulgação)
Notícias do Amazonas – Uma alteração no Regimento Interno da Receita Federal está em análise e pode trazer fortes impactos para empresas e cidadãos do Amazonas. A proposta prevê a criação de Delegacias de Maiores Contribuintes, restringindo o atendimento presencial em Manaus a apenas 5% dos contribuintes locais, enquanto micro, pequenas e médias empresas, além de pessoas físicas, teriam suas demandas direcionadas para delegacias em outros estados.
O alerta foi compartilhado nas redes sociais pelo ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT). Segundo o político, hoje, contribuintes amazonenses precisam recorrer a unidades em Santarém (PA), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e até Porto Alegre (RS) para acessar serviços como emissão de certidão negativa, revisão de débitos ou resolução de malha fiscal.
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Com a mudança regimental, correm risco de fechar as agências da Receita em Tefé, Parintins, Manacapuru e Itacoatiara, além do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Manaus. O posto de fronteira de Tabatinga também seria enfraquecido, o que gera preocupação adicional por se tratar de uma área sensível para fiscalização e segurança.
“Mais um prejuízo para a Zona Franca de Manaus e para o contribuinte amazonense que precisa da nossa reação. A Receita quer acabar com o atendimento presencial no estado e criar no Amazonas apenas uma delegacia de grandes contribuintes, que atenderia apenas 5% dos contribuintes do nosso estado ,colocando o atendimento em outros estados da federação para as médias, pequenas e micro-empresas. Isso é muito grave”, declarou Ramos em vídeo divulgado nas redes sociais.
Marcelo Ramos alertou para os prejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e à economia local. Para ele, a solução é justamente o contrário: criar uma Delegacia específica para a ZFM, que concentre no Amazonas todas as matérias relacionadas ao modelo e às peculiaridades da legislação que o rege.
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“O que a Receita tem que fazer é criar uma delegacia da Zona Franca em Manaus e concentrar todas as matérias relacionadas a contribuintes da Zona Franca no atendimento no nosso estado, no atendimento presencial no nosso estado. Isso sim vai potencializar a Zona Franca de Manaus e facilitar a vida do contribuinte amazonense”, reforçou.
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Ampliação
Da forma que funciona hoje, a maioria das delegacias da Receita nos estados é responsável pelo atendimento do contribuinte de cada região de forma ampla. Só duas têm atuação nacional especializada: uma em São Paulo, focada em instituições financeiras, e outra no Rio de Janeiro, que cuida dos setores de óleo e gás, mineração e eletricidade.
O plano seria ampliar o sistema é criar outra unidade especializada na capital paulistana, para automóveis, telecomunicações, transporte e construção, além de delegacias em Manaus, Salvador, Florianópolis e Belo Horizonte. A divisão final seria a seguinte:
- Rio de Janeiro: petróleo e gás, mineração, combustíveis e eletricidade
- São Paulo I: automóveis, telecomunicações, transporte e construção
- São Paulo II: instituições financeiras
- Manaus: água e esgoto, eletrônicos, saúde e fármacos
- Salvador: químicos, papel e celulose, calçados e bens de capital
- Florianópolis: agricultura, pecuária, têxtil e supermercados
- Belo Horizonte: pessoas físicas de elevado patrimônio
- João Pessoa: setores sujeitos a controle ou acompanhamento especial, como biodiesel, cigarros e bebidas
Outro lado
O AM POST entrou em contato com a Receita Federal e solicitou posicionamento sobre o caso. A reportagem questionou quais medidas estão sendo estudadas para evitar prejuízos à Zona Franca de Manaus e à economia local diante dessa possível reestruturação. A redação aguarda retorno.
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