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Resumo

A repercussão nacional envolvendo protestos de crianças contra mudanças na plataforma Roblox reacendeu o debate sobre segurança e responsabilidade digital. No Amazonas, o tema já é tratado por meio de lei estadual que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade.

Noticias do Amazonas –  A discussão sobre a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou destaque após a circulação de vídeos e áudios que mostram usuários mirins protestando contra mudanças anunciadas pela plataforma de jogos Roblox, como a proibição do chat de voz para o público infantil. Parte das manifestações passou a atribuir responsabilidade ao influenciador Felca, o que ampliou o alcance do debate nas redes sociais.

O episódio evidenciou a crescente participação do público infantojuvenil em plataformas digitais e os riscos associados à exposição precoce, especialmente sem supervisão adequada de pais ou responsáveis.

Amazonas saiu na frente com legislação específica

No Amazonas, a preocupação com a proteção de crianças e adolescentes na internet já havia se transformado em ação concreta. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A legislação estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais ou promocionais, colocando o estado entre os primeiros do país a tratar o tema de forma específica.

Combate ao trabalho infantil virtual

A lei tem como objetivo coibir o trabalho infantil disfarçado de entretenimento digital, exigir a participação ativa dos responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social de menores de idade.

Segundo Roberto Cidade, a internet não pode ser um espaço sem regras quando envolve crianças e adolescentes. O parlamentar destaca que a exposição sem critérios pode causar danos duradouros e facilitar a atuação de criminosos no ambiente virtual.

Princípios e exigências da legislação

A norma estabelece que a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores deve respeitar princípios como dignidade, imagem e privacidade, além de garantir o direito à educação e à convivência familiar e comunitária. Também fica proibida a produção de conteúdos que exponham menores a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que estimulem o consumo de produtos inadequados à faixa etária.

Toda participação com fins comerciais deve ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos em que houver remuneração direta ou indireta, é obrigatória a formalização de contrato, além do acompanhamento de um responsável durante gravações, eventos e ações promocionais.

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Alerta aos pais e responsáveis

Para o presidente da Aleam, o caso envolvendo o Roblox serve como um alerta nacional. Ele reforça a necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica, entretenimento e responsabilidade social, além da importância da fiscalização e do cumprimento das leis que garantem prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.