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Resumo

No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas reforçou leis de sua autoria voltadas à prevenção do uso de álcool e drogas, com foco especial em mulheres, crianças e adolescentes. As iniciativas buscam ampliar a rede de cuidado, fortalecer a atuação do Estado e reduzir os impactos do consumo abusivo na saúde pública.

Notícias do Amazonas – No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira (20/2), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), reafirmou o compromisso com a saúde pública ao destacar leis de sua autoria voltadas ao enfrentamento do consumo de álcool e drogas no estado.

Leis buscam apoio a grupos vulneráveis

Segundo o parlamentar, datas alusivas funcionam como um alerta para a necessidade de ações contínuas. Ele destacou duas leis que têm como foco mulheres com problemas de alcoolismo e crianças e adolescentes que fazem uso de álcool ou entorpecentes. De acordo com Cidade, as medidas representam instrumentos importantes de proteção e cuidado para a sociedade.

Programa estadual foca no alcoolismo feminino

Uma das iniciativas mencionadas é a Lei nº 6.584/2023, que instituiu o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Dados apresentados indicam que o consumo de álcool entre mulheres cresceu 40% na última década. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que uma em cada quatro mulheres consome bebida alcoólica de forma excessiva, enquanto 2% desenvolvem algum grau de dependência.

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Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que o uso abusivo do álcool é responsável por cerca de 2,8 milhões de mortes por ano no mundo, sendo aproximadamente 100 mil no Brasil, com impactos que incluem doenças hepáticas, cardiovasculares, neurológicas e câncer.

Rede integrada de cuidado

A legislação garante acompanhamento específico às mulheres com uso excessivo de álcool, envolvendo uma atuação integrada das secretarias de Saúde (SES), Assistência Social (Seas) e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), fortalecendo a rede estadual de atenção.

Proteção à infância e juventude

Outra norma citada é a Lei nº 5.431/2021, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Estado do Amazonas sempre que houver atendimento a crianças ou adolescentes por uso de álcool ou drogas. A proposta é garantir intervenção rápida do Estado para evitar danos futuros.

Ações estaduais de enfrentamento

No Amazonas, o Governo do Estado atua por meio da Sejusc na formulação de políticas públicas voltadas ao tratamento da dependência química. As ações são coordenadas pela Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), que oferece orientação, encaminhamento e acesso ao tratamento. Pessoas maiores de 18 anos podem buscar atendimento por demanda espontânea.