Redação AM POST*

Realizada na manhã desta terça-feira (31), a 1ª Sessão Ordinária do ano foi marcada pelo julgamento de 115 processos. Durante a reunião plenária, foi julgado irregular um termo de convênio firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino Desporto (Seduc) e a Prefeitura de Beruri em 2014, sob responsabilidade de Rossieli Soares da Silva e Odemilson Lima Magalhães, respectivamente.

De acordo com o relatório, não foram apresentados diversos documentos referentes ao pagamento da segunda parcela do termo de convênio; comprovantes de pagamento e movimentação financeira; comprovantes de despesas, e relatórios que atestassem a execução física do ajuste firmado entre as partes. Além disso, houve irregularidades no plano de trabalho do convênio, que não atendeu as devidas exigências previstas em norma.

Pelas irregularidades, os gestores foram considerados em alcance solidário, onde ambos são responsabilizados, de R$113,75 mil. Também foi aplicada multa de R$102,4 mil ao então secretário da Seduc, Rossieli Silva, e de R$79,67 ao ex-prefeito de Beruri, Odemilson Magalhães.

Os gestores têm o prazo de 30 dias para recorrerem da decisão ou realizarem o pagamento das multas.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.