Notícias do Amazonas – O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), lançou o programa Regulariza Amazonas, com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas ativas com o Estado. A iniciativa oferece vantagens como descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, e está disponível para pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores.

O programa foi anunciado pelo governador Wilson Lima, que reforçou o impacto positivo da medida na economia local. Segundo ele, a proposta permite que contribuintes regularizem sua situação fiscal sem sair de casa, por meio de um portal totalmente digital. “Muitas vezes, os encargos somados superam o valor original da dívida. Estamos zerando os juros, concedendo descontos, e facilitando o pagamento à vista ou parcelado direto pelo site. No momento da primeira parcela, o contribuinte já volta a estar em dia com o Estado”, afirmou.

O edital atual é voltado para débitos de IPVA inscritos em dívida ativa até 2023, e ficará disponível por dois meses. Para participar, o contribuinte deve acessar o site regularizaam.pge.am.gov.br, escolher a forma de pagamento, e seguir as etapas de adesão.

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De acordo com o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno, a ação poderá alcançar até 200 mil contribuintes, inclusive do interior. “O processo é simples, direto do celular. O cidadão escolhe a dívida, define a forma de pagamento e pode encaixar as parcelas dentro do seu orçamento familiar”, explicou.

O programa contempla dois formatos de negociação: transação por adesão, realizada diretamente no portal, e transação individual, para empresas com dívidas acima de R$ 3 milhões, que podem ser negociadas presencialmente na sede da PGE-AM.

Segundo o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, a medida é um avanço. “É uma excelente oportunidade para limpar o nome, tirar empresas da dívida ativa e estimular a retomada econômica”, declarou.