Resumo 

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um novo projeto de lei que redefine a distribuição de vagas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O texto mantém a política de cotas regionais, amplia ações afirmativas e estabelece novos percentuais para candidatos do Amazonas, estudantes da rede pública, indígenas, negros, PcDs e alunos do interior do estado.

Notícias do Amazonas  – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 279/2024, enviado pelo Governo do Amazonas, que altera as regras de distribuição de vagas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A proposta agora segue para sanção do governador Roberto Cidade.

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A nova legislação foi construída após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais trechos da antiga lei de cotas da universidade, especialmente em relação aos percentuais adotados anteriormente. Segundo a UEA, o novo modelo foi elaborado em conjunto com a Aleam, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil e setores jurídicos da própria instituição.

De acordo com o reitor da Universidade do Estado do Amazonas, André Zogahib, o objetivo foi adequar a legislação ao entendimento do STF sem extinguir a política regional de inclusão.

“O STF havia julgado inconstitucional a lei anterior, mas não julgara inconstitucional a cota regional. Então, o STF bateu nos percentuais e foi nisso que a gente trabalhou”, afirmou o reitor.

Como ficará a divisão das vagas na UEA

Pela nova regra, metade das vagas oferecidas pela universidade será destinada exclusivamente a candidatos do Amazonas. Os outros 50% poderão ser disputados por estudantes de qualquer estado do país.

Dentro da parcela reservada aos amazonenses, a divisão ocorrerá da seguinte forma:

• 40% das vagas serão destinadas ao Vestibular tradicional;
• 60% irão para o Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).

Para disputar as vagas regionais, os candidatos deverão comprovar que cursaram o ensino médio no Amazonas.

Nova lei mantém ações afirmativas e amplia inclusão

O projeto também reforça as políticas de ações afirmativas nos processos seletivos da universidade. Tanto no Vestibular quanto no SIS, os candidatos poderão concorrer em grupos específicos voltados para:

• estudantes de escolas públicas;
• estudantes da rede privada;
• pessoas indígenas;
• pessoas negras;
• pessoas com deficiência (PcDs);
• estudantes do interior do Amazonas.

No caso das cotas raciais e indígenas, haverá bancas específicas de validação e heteroidentificação após o resultado final dos concursos.

Interior terá reserva em cursos estratégicos

Outro ponto mantido no novo modelo é a reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas em cursos considerados estratégicos pela universidade.

Entre os cursos contemplados estão:

• Medicina;
• Direito;
• Odontologia;
• Enfermagem;
• Administração;
• Engenharia Civil;
• Ciências Contábeis;
• Sistemas de Informação;
• Engenharia Florestal;
• Turismo.

Para acessar essas vagas, o candidato deverá comprovar que cursou pelo menos oito séries da educação básica em municípios do interior do estado.

Reitor destaca adequação ao entendimento do STF

Segundo André Zogahib, a reformulação da lei buscou garantir segurança jurídica ao modelo adotado pela universidade e preservar o acesso regionalizado ao ensino superior.

“Dessa forma, garantiremos a entrada de alunos da rede pública, da rede privada e de todo o interior do Amazonas dentro da nossa universidade”, declarou.

A universidade também alertou que os candidatos deverão escolher corretamente a categoria e o grupo de vagas no momento da inscrição, sem possibilidade de alteração posterior.