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Notícias do Amazonas – A nova eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve ocorrer apenas em agosto, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de uma nova votação para o comando da Casa. Apesar de o magistrado ter fixado o prazo de até cinco sessões legislativas para a escolha do novo presidente, a Assembleia está em recesso parlamentar, o que impede o cumprimento imediato da determinação.

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Por que a eleição não será realizada imediatamente?

A decisão do STF suspendeu a regra que permitiu ao deputado Adjuto Afonso permanecer definitivamente na presidência da Aleam após a saída de Roberto Cidade, que deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas.

No entanto, a Assembleia entrou em recesso parlamentar na primeira semana de julho. Com isso, não há sessões ordinárias em andamento para dar início à contagem do prazo estabelecido pelo Supremo.

Quando a votação deve acontecer?

As sessões ordinárias serão retomadas apenas na primeira semana de agosto. Dessa forma, a contagem das cinco sessões legislativas previstas na decisão do STF começará somente após o retorno das atividades parlamentares.

A expectativa é que a eleição para definir o novo presidente da Aleam ocorra logo nas primeiras sessões do segundo semestre.

STF apontou irregularidade na mudança do regimento

Na decisão, Flávio Dino suspendeu os efeitos da resolução que alterou o Regimento Interno da Aleam para permitir que o vice-presidente assumisse definitivamente o comando da Casa em caso de vacância.

Segundo o ministro, a mudança foi incluída por meio de uma emenda sem relação com o projeto original, prática conhecida como “emenda jabuti”, considerada incompatível com o devido processo legislativo.

O magistrado também destacou que a alteração foi aprovada após a vacância da presidência, produzindo efeitos imediatos sobre uma situação já existente, o que indica possível caráter casuístico.

Nova escolha seguirá regra aplicada à Câmara

Com a suspensão da norma estadual, o STF determinou que seja aplicado, por analogia, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Pela regra federal, quando a vacância da presidência ocorre antes de 30 de novembro do segundo ano da Mesa Diretora, uma nova eleição deve ser realizada em até cinco sessões legislativas.

Além disso, a decisão estabelece que a Aleam regulamente, na próxima legislatura, um procedimento definitivo para disciplinar futuras vacâncias na presidência da Casa, respeitando os princípios constitucionais e o devido processo legislativo.

A medida foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984, proposta pelo partido Solidariedade, e já produz efeitos imediatos, embora ainda dependa de referendo do plenário do STF.