Notícias do Amazonas – O desembargador Elci Simões teve sua aposentadoria compulsória aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta terça-feira (13). O magistrado, que completará 75 anos no próximo dia 22 de maio — idade máxima permitida para o exercício da função no Judiciário — deixará o cargo com um salário integral de R$ 52 mil mensais.

A aposentadoria ocorre em meio a um cenário delicado. Desde fevereiro, Elci Simões estava afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), após proferir decisões judiciais que resultaram em um prejuízo temporário de R$ 150 milhões à empresa Eletrobras. As medidas permitiram a liberação de valores a supostos credores, cujas ações são contestadas pela empresa com base em indícios de fraude.

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Além do afastamento, o gabinete do desembargador foi lacrado pela Polícia Federal e seus equipamentos foram apreendidos para perícia, medida que também atingiu o juiz Jean Pimentel, igualmente afastado por envolvimento nas mesmas decisões. Ambos estão proibidos de acessar seus antigos locais de trabalho.

Com a aposentadoria, Elci Simões não enfrentará um processo disciplinar com risco de perda de cargo, já que a medida o retira automaticamente do quadro do tribunal, preservando, no entanto, sua remuneração integral de R$ 52 mil.

A situação de Elci Simões, que se despede do Judiciário com um salário elevado mesmo diante de investigações sérias, levanta questionamentos sobre a responsabilização de magistrados e os mecanismos de controle sobre decisões judiciais que afetam grandes interesses econômicos.