Seap faz esclarecimento sobre possível superfaturamento de contrato com empresa de monitoramento eletrônico

O acompanhamento e fiscalização de apenados que cumprem monitoramento eletrônico por tornozeleiras no Amazonas é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que desde 2014 tem contrato firmado com a empresa Synergye, que fornece os equipamentos conforme a demanda solicitada pelo Governo do Estado.

Diante dos questionamentos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Seap esclareceu que ainda não foi notificada sobre abertura de um inquérito civil para apurar um possível superfaturamento no contrato.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar do Amazonas, Cleitman Coelho, a secretaria forneceu todas as informações solicitadas pelo MP-AM em março deste ano, acerca do contrato da Seap com a empresa Synergye.

“Nos foi solicitado por promotores informações, cópias do contrato e os aditivos firmados, assinados e publicados. Todos os dados foram enviados e até o momento não recebemos nenhum documento de notificação sobre o inquérito. A Seap está preparada para prestar todos os esclarecimentos ao MP-AM, como já vem sendo feito regularmente”.

Contrato
Sobre o valor inicial do contrato com a Synergye, que foi de R$ 28 milhões firmado em março de 2014, o número de tornozeleiras era correspondente a um total de 4 mil. Ou seja 4 mil pessoas seriam monitoradas, o que nunca se aplicou a realidade do sistema prisional do Amazonas. Conforme acertado em parágrafo único da cláusula sétima do contrato, o valor mensal estimado para pagamento da secretaria corresponde a quantidade de tornozeleiras disponibilizadas para uso, conforme solicitação e demanda da Seap.

Cleitman Coelho ressalta ainda que o contrato não é de compra de equipamentos de monitoramento eletrônico, e sim de contratação de prestação de serviços de instalação, monitoramento e manutenção nos apenados que utilizam tornozeleiras no Amazonas.

Em 2015 houve supressão de contratos do Governo do Amazonas por conta da crise financeira no Estado, tornando o contrato com a empresa para R$ 7 milhões, com o custo unitário de R$ 594 por tornozeleira, com previsão de um teto de 1 mil tornozeleiras que poderiam ser solicitadas pela Seap. Em 2016 houve uma renegociação com a empresa Synergye, que ajustou o valor da tornozeleira, incluindo a manutenção do equipamento, para R$ 475,20.

Sobre o questionamento do MP-AM de que um total de 375 tornozeleiras das mil citadas após a supressão do contrato havia “desaparecido”, a secretaria esclarece que as 1 mil tornozeleiras não foram necessárias por não haver demanda, e que somente foi utilizado e pago o correspondente a data, onde eram monitorados poucos mais de 600 apenados.