Notícias do Amazonas – A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou, nesta sexta-feira (22), situação crítica de escassez hídrica nos rios Juruá e Purus, bem como em seus afluentes, rios Acre e Iaco, até 31 de outubro de 2025. A medida atinge 13 municípios do Amazonas e uma população estimada em 276,9 mil habitantes, além de seis municípios do Acre, incluindo a capital Rio Branco.

A resolução da ANA, que passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, tem como objetivo identificar os impactos da seca sobre os usos da água e propor medidas de mitigação, articulando ações com os setores usuários dos recursos hídricos.

Segundo o INPE e o CENSIPAM, as bacias dos rios Juruá, Purus e Acre registram chuvas abaixo da média desde 2023. O prognóstico climático aponta que apenas em outubro há expectativa de chuvas acima da média, o que poderia reverter parcialmente a situação de escassez. Dados da Rede Hidrometeorológica Nacional indicam vazões entre as classes extrema e leve, com predominância na categoria severa.

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Com a declaração, a ANA busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais decorrentes da seca, conforme a Lei nº 11.445/2007. A agência também poderá estabelecer regras excepcionais de uso da água e orientar os setores usuários a acionarem seus planos de contingência.

Além disso, a medida garante monitoramento hidrometeorológico contínuo, reuniões de avaliação das condições hidrológicas com representantes do Acre e Amazonas, e facilita a declaração de calamidade ou emergência por seca, permitindo ação mais rápida do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.