Notícia do Amazonas – A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) anunciou, nesta segunda-feira (15), a abertura do edital para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AM). As inscrições estão abertas até 30 de janeiro, com a possibilidade de envio da documentação exigida por e-mail ou presencialmente. O edital completo está disponível na seção de Avisos do site www.sejusc.am.gov.br.

O Conede-AM, ativo desde 2009, desempenha o papel crucial de prevenir e fiscalizar políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência (PcD). O edital oferece 16 vagas destinadas a entidades não governamentais e movimentos sociais, para um mandato de dois anos, com eleições marcadas para março de 2024 e possibilidade de recondução.

A participação ativa de representantes dessas organizações na sociedade é vista pela Sejusc como um meio eficaz de promover ações inclusivas no Amazonas. Isso será alcançado através de reuniões, debates e discussões de políticas públicas voltadas para esse segmento populacional.

No processo de inscrição, caso a OSC atue em mais de uma área de deficiência, é necessário optar por candidatar-se em apenas uma delas. Além disso, a organização deve ter, no mínimo, um ano de funcionamento com sede no Amazonas. Cada público de interesse terá um representante, conforme previsto no edital.

Os documentos necessários para formalizar a inscrição incluem:

• Estatuto da Entidade registrado em cartório (original e cópia);
• Ata de fundação registrada em cartório (original e cópia);
• CNPJ atualizado (cópia);
• Ofício indicando os nomes dos representantes (titular e suplente) da entidade, e cópia do RG dos interessados;
• Cópia do currículo profissional e certidão de antecedentes criminais;
• Comprovante de residência da OSC ou declaração de endereço.

Todas as informações sobre o processo eleitoral, incluindo resolução, formulários de inscrição, calendário e outras orientações, estão disponíveis no site da Sejusc, na seção de Avisos, Chamadas, Editais e outros.

O resultado da etapa de habilitação será divulgado em 19 de fevereiro, com o período de recurso estendendo-se de 20 a 22 de fevereiro. O resultado final das entidades habilitadas estará disponível a partir de 4 de março, também no site da secretaria.