Redação AM POST

Foi aprovada no Senado, a Medida Provisória 1.034/2021, que entre outras coisas retira a isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus, item que tem tirado a bancada do Amazonas no Congresso Nacional do sério. A mudança tributária é encarada como um novo ataque do Governo Federal ao modelo econômico local.

Na sua versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência. A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.

A matéria foi aprovada na Câmara com a promessa de que o Senado derrubaria porém não foi o que aconteceu durante sessão que atravessou a noite desta terça-feira (22). Toda a bancada do Amazonas se manifestou contra a mudança.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 23, a medida. “Quero deixar aqui o meu repúdio tanto à decisão da Câmara quanto à decisão do Senado. O líder do governo, o ilustre senador Eduardo Bezerra, garante que o presidente da República (Jair Bolsonaro) irá vetar, mas vejam: primeiro a Câmara garantiu que o Senado iria derrubar o trecho sobre a ZFM, agora o Senado não derruba e diz que o presidente vai vetar. E se, de repente, o presidente tiver um momento de raiva do senador Omar Aziz e do senador Eduardo Braga e decidir não vetar? Lá vamos nós ter que ir para o Judiciário. Será todo um constrangimento, então fica aqui meu repúdio a mais esse ataque à Zona Franca”, declarou o líder do PSB na ALE-AM.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar (MPs só alcançam assuntos de lei ordinária).

Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados na Zona Franca de Manaus não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.