Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) vive um momento de tensão interna após servidores acusarem a Corte de priorizar benefícios financeiros a magistrados enquanto a categoria segue sem reconhecimento. O centro da controvérsia é um procedimento administrativo que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), poderia resultar no pagamento de até R$ 600 mil a desembargadores e juízes a título de compensação por assunção e redução de acervo processual.

Leia mais: David Almeida reage a ataques e diz que oposição tenta “macular” sua gestão a todo custo em ano eleitoral

Em nota pública, o sindicato afirma que o tribunal estaria acelerando a tramitação do processo administrativo SEI TJAM 2025/000009649-00 para viabilizar pagamentos retroativos vultosos. De acordo com a entidade, a compensação poderia beneficiar magistrados que sequer atuaram durante todo o ano, alcançando até integrantes aposentados da magistratura e, em um caso extremo citado, um magistrado já falecido. O TJ-AM conta atualmente com 25 desembargadores e cerca de 170 juízes de primeiro grau.

Os servidores também destacam que, no fim de 2025, magistrados teriam recebido cerca de R$ 60 mil em valores retroativos referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), enquanto a categoria não obteve qualquer avanço financeiro semelhante. Para o sindicato, a situação evidencia falta de isonomia e invisibilização do trabalho dos servidores, que, segundo a entidade, são fundamentais para os resultados institucionais do tribunal.

“O desempenho que levou o TJ-AM a conquistar o Selo Diamante do CNJ é fruto de um esforço coletivo. Sem o trabalho de assessorias, secretarias e servidores das unidades judiciais, não haveria redução de acervo nem cumprimento de metas”, afirmou o coordenador-geral do Sintjam, Roberto Dávila. Ele reforçou que o sindicato não se opõe ao pagamento de direitos legalmente reconhecidos, mas cobra transparência, equilíbrio e valorização de todos os profissionais do Judiciário.

Em resposta às críticas, o Tribunal de Justiça do Amazonas negou a existência de qualquer ordem ou previsão de pagamento no valor citado. Em nota encaminhada à imprensa, a Corte classificou as informações como especulativas e afirmou que o procedimento mencionado trata apenas de levantamento de passivo, sem decisão consolidada sobre valores. O TJ-AM também ressaltou que segue planejamento estratégico e responsabilidade fiscal, além de manter o pagamento regular de passivos de servidores, como a conversão de licenças em pecúnia.

Sobre a reivindicação de um abono aos servidores, o tribunal afirmou que não se trata de direito obrigatório e que, no momento, o pagamento seria inviável por falta de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por limitações orçamentárias.