O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou recentemente que deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse de verbas ao regime próprio de previdência social da cidade de Borba, conhecido como Borbaprev. A medida faz parte de um esforço mais amplo para garantir a transparência e o cumprimento das normas no âmbito público.

A ação se desdobrou a partir da admissão de uma Representação, protocolada pela Prefeitura de Borba, com o processo de número 14.292/2023. Essa medida ocorre em um momento delicado para o ex-prefeito Simão Peixoto, membro do Partido Progressista (PP), que já havia sido afastado de seu cargo há cerca de dois meses por decisão da Justiça Federal, após ter sido preso. Além disso, Peixoto é alvo de uma investigação em curso conduzida pela Polícia Federal.

As preocupações em torno das possíveis irregularidades no Borbaprev levaram o TCE-AM a intensificar seus esforços de supervisão. A instituição está empenhada em garantir que os recursos destinados à previdência social dos servidores municipais sejam geridos de maneira adequada e em estrita conformidade com as normas vigentes.

A edição da última quinta-feira (10), do Diário Oficial da Corte de Contas trouxe a publicação do processo nº 14.292/2023, assinado digitalmente pelo secretário do Tribunal Pleno, Mirtyl Levy Junior. Esse documento oficializa o início da investigação e sinaliza o compromisso do TCE-AM em conduzir o processo de maneira justa e imparcial, buscando sempre a verdade e a justiça no desdobramento dessa questão.