O vice-governador do Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (29/04), na sede do Governo, os representantes dos trabalhadores em Educação e assumiu o compromisso de ouvir profissionais indicados por eles durante elaboração de estudo de viabilidade econômica que será feito pelos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
PUBLICIDADE
Um estudo feito por economistas contratados pelos profissionais da educação foi entregue na manhã de hoje ao Governo do Estado. Este estudo será avaliado pelos técnicos da fazenda estadual. Caso haja a comprovação de que as perdas são maiores do que está sendo reposto pelo governo há o compromisso de saná-las.
O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) já definiu nomes para compor a comissão enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) ainda vai decidir em assembleia da categoria se encaminha representante, procrastinando assim um processo crucial na resolução do impasse entre o governo e a classe.
“O que queremos é que haja total transparência. Os técnicos da Sefaz apresentarão os números e os professores acompanharão. E o que for de direito e estiver dentro do limite possível na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será dado à categoria. Este é nosso maior compromisso”, disse Carlos Almeida Filho.
PUBLICIDADE
A situação mostra ruptura na paralisação da categoria que já dura duas semanas.
Data base
O Governo está esperando um entendimento da categoria para enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o projeto de lei que concede a reposição salarial de 3,93%.
PUBLICIDADE
“Vamos aguardar vocês nos darem autorização para enviar o projeto de lei à ALE-AM e caso haja necessidade de maior reposição, e isso for possível, nós enviaremos outro projeto”, disse Carlos Almeida.
Em janeiro, o governador Wilson Lima honrou o pagamento da última parcela do escalamento da categoria referente ao período de 2015 a 2018. Mesmo não estando prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) a última parcela de 9,38%, foi paga pela atual administração.
PUBLICIDADE
Progressões
Sobre as demais demandas dos profissionais, como as progressões verticais e horizontais que estão na proposta do Governo do Estado, Carlos Almeida destacou que serão discutidas novamente com a categoria. “As progressões também darão ganhos financeiros aos professores, vamos discutir sim, mas para tanto precisamos que a rede de Educação volte à normalidade, até por uma questão legal”, ponderou Carlos Almeida na reunião.
Iimpedimento legal
Pela situação fiscal do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Amazonas está impedido de dar ganho real a qualquer categoria. O Governo do Estado iniciou 2019 gastando acima de 49% da sua Receita com a folha de pessoal, limite máximo permitido pela LRF. Atualmente, esse gasto está na casa dos 50% e o Estado trabalha na redução de despesas com custeio e com pessoal.
Um comparativo entre a Receita Corrente Líquida (RCL) em janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com folha de pagamento no mesmo período, revela que a receita cresceu 17% e a despesa subiu 25%, esta saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões no período analisado.
