Redação AM POST*

O ministro Joel Ilan Parciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para soltar o prefeito de Borba Simão Peixoto Lima que foi preso na última sexta-feira (3), pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM) por ordem do desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), que acatou pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Conforme a decisão, não houve nenhuma ilegalidade na prisão do mandatário.

Simão Peixoto foi detido por ameaçar, em novembro do ano passado, “dar uma ripada” (ato de agredir com um pedaço de madeira) na vereadora enfermeira Tatiana Franco (PTB) para que, segundo ele, “ela respeitasse a saúde de Borba”. O magistrado afirmou na decisão que a cena é repugnante e que a violência contra mulher não pode ser relativizada.

“Não vislumbro teratologia ou manifesta ausência de fundamentação, necessárias para a concessão do pleito liminar. Desse modo, mostra-se necessária uma análise mais acurada e aprofundada dos autos, que
deverá ser feita no momento oportuno, após a requisição de informações a autoridade coatora, bem como da manifestação do Parque federal”, diz o ministro na decisão.

De acordo com a PC-AM, a prisão foi efetuada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), e teve o apoio operacional do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

O prefeito está no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) detido preventivamente, que é uma espécie de prisão cautelar, em que o intuito do Estado é recolher preventivamente o acusado em uma instituição prisional.

Leia documento na íntegra: DECISÃO -STJ