Notícias do Amazonas -Inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) entre junho e julho deste ano identificaram uma série de irregularidades no 72º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no município de Manicoré, interior do Amazonas.

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Entre os problemas constatados estão superlotação de detentos, celas insalubres, falta de ventilação e estrutura inadequada para o cumprimento dos direitos dos presos, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Segundo a DPE-AM, no final de julho, foi verificado que 34 pessoas estavam custodiadas em apenas duas celas da unidade. Muitos dormem em colchões improvisados ou redes, com acesso limitado à água tratada. A ausência de estrutura mínima dificulta o acesso a direitos básicos como banho de sol, visita íntima, assistência religiosa, educação e trabalho interno.

O defensor público Eliaquim Antunes destacou que, por não ter estrutura equivalente à de um presídio, a delegacia impede o cumprimento das garantias legais dos detentos.

Já em junho, o MPAM identificou diversos problemas estruturais na delegacia, incluindo:

• Fossa entupida com odor forte;

• Falta de higiene nas instalações;

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• Conexão de internet precária para os trabalhos administrativos;

• Muro baixo, facilitando o envio de materiais ilícitos aos presos;

• Ausência de espaço adequado para banho de sol, visita íntima, ressocialização, armazenamento de processos e produtos apreendidos;

• Falta de depósito;

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• Abastecimento de água irregular;

• Má circulação de ar e celas com baixa iluminação;

• Entulhos e veículos apreendidos armazenados inadequadamente.

O delegado Marcus Vinicius Vieira de Oliveira informou que a unidade não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem avaliação sanitária emitida por órgão competente. Ele também relatou que pedidos de transferência de presos autorizados pela Justiça não são atendidos com a devida celeridade.

A Promotoria de Justiça de Manicoré instaurou um procedimento administrativo e enviou ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap), à Vigilância Sanitária de Manicoré, à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e à prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas.

Até o momento da atualização da reportagem, os órgãos citados não haviam se manifestado.

Inspeções em outras delegacias

A ação da DPE-AM também inspecionou outras três delegacias localizadas nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte. No total, 40 custodiados foram atendidos. A vistoria avaliou condições como iluminação, ventilação, temperatura, higiene, alimentação e estrutura geral das celas e áreas de visitação.

As principais queixas dos presos envolveram pedidos de liberdade e dúvidas sobre os processos judiciais. Com base nas demandas, a Defensoria protocolou pedidos de revogação de prisão, prisão domiciliar, relaxamento por excesso de prazo e Habeas Corpus, conforme a situação de cada detento.

Eliaquim Antunes também avaliou que a demora na análise dos pedidos de liberdade e na realização de audiências tem contribuído para a permanência prolongada de presos provisórios nas delegacias.