Supermercado DB vira alvo do MP-AM após Procon flagrar venda de produtos impróprios ao consumo em Manaus
Representante legal do Supermercado DB, terá 15 dias úteis para apresentar defesa.
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- Divulgação DB
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar o Supermercado DB Ltda., localizado na Avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, em Manaus, após fiscalização realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) constatar a venda de produtos impróprios ao consumo.
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A medida foi oficializada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Consumidor (Prodecon), por meio de portaria publicada no último dia 31 de agosto de 2025. O procedimento tem como base o Auto de Constatação nº 116/2025, lavrado durante a ação fiscalizatória realizada pelo Procon-AM em 9 de junho de 2025, nas dependências da unidade do supermercado.
Confira Inquérito DB
Segundo o MP-AM, a investigação considera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o artigo 39, que proíbe a colocação de produtos em desacordo com normas técnicas e a exigência de vantagem excessiva, e o artigo 8º, que determina que bens e serviços não podem representar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, salvo os considerados normais e previsíveis.
Determinações
A promotoria determinou a autuação do inquérito e a notificação do representante legal do Supermercado DB, que terá 15 dias úteis para apresentar defesa. Além disso, foi reiterado um pedido ao Procon-AM para informar o número do procedimento administrativo aberto a partir da fiscalização e encaminhar documentos novos relacionados ao caso.
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O MP-AM também ordenou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, para dar publicidade ao ato e garantir a transparência das medidas adotadas.
Outro lado
A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com rede de supermercados para um posicionamento a respeito sobre o tema. Até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
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