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Resumo

A suspensão da licitação para obras na BR-319 dominou os debates na Câmara Municipal de Manaus, com críticas ao impacto da decisão no desenvolvimento do Amazonas.

Notícias do Amazonas – A decisão da Justiça Federal que suspendeu as licitações para pavimentação da BR-319 gerou reação imediata na Câmara Municipal de Manaus, nesta terça-feira (28). Durante sessão, o vereador Rodrigo Guedes criticou a medida e afirmou que a paralisação reforça o isolamento do Amazonas.

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Tema falado no plenário

Ao comentar o tema, Rodrigo Guedes classificou a suspensão como mais um obstáculo histórico enfrentado pelo estado. “A Justiça Federal acaba de suspender a licitação de 678 milhões de reais para a pavimentação da BR-319. Ou seja, mais um capítulo dessa novela sem fim, que simplesmente nos isola enquanto população”, declarou.

O parlamentar também questionou os argumentos que apontam possíveis impactos ambientais como justificativa para impedir o avanço das obras. “Nós não podermos asfaltar uma estrada que já existe há décadas porque isso geraria desmatamento é simplesmente assumir que o país não tem competência para administrar uma estrada”, disse.

Desenvolvimento e entraves

Durante o discurso, o vereador destacou que a falta de infraestrutura logística compromete o crescimento econômico e social do Amazonas. “Nós ficamos aqui ilhados por uma novela sem fim, em que grupos insistem em não permitir que o Amazonas também tenha desenvolvimento, inclusive sustentável”, afirmou.

Rodrigo Guedes também criticou o que chamou de atuação de grupos contrários ao projeto. “São pessoas, são grupos, uma minoria que insiste em deixar Manaus no subdesenvolvimento”, declarou.

Defesa de recurso e mobilização

O vereador demonstrou expectativa de que o governo federal recorra da decisão judicial e defendeu mobilização em torno do tema. “Eu espero e acredito que o governo irá recorrer, nós temos que também recorrer enquanto sociedade. A gente não pode perder essa batalha”, disse.

Ele ainda reforçou que o avanço da rodovia é estratégico para o estado. “Se a gente chegou até o lançamento dos editais, a gente não pode nadar e morrer na praia mais uma vez”, completou.

Entenda a decisão

A repercussão ocorre após a Justiça Federal do Amazonas determinar a suspensão imediata dos pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) voltados à pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319. A decisão liminar, assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, atende a uma ação civil pública que questiona a dispensa de licenciamento ambiental nas obras.

Com investimento estimado em R$ 678 milhões, os certames ficariam abertos nos dias 29 e 30 de abril, mas foram interrompidos por até 70 dias. No período, o DNIT deverá apresentar documentação técnica detalhada, enquanto o IBAMA foi acionado para emitir parecer.

A ação aponta risco de impactos ambientais, como desmatamento e perda de biodiversidade, além de questionar a classificação das obras como manutenção, o que dispensaria licenciamento prévio.

A BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, segue no centro de um impasse histórico entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, tema que voltou ao debate político após a decisão judicial.