Tarifa Social pode garantir energia gratuita a 260 mil famílias de baixa renda no Amazonas
Nova medida federal beneficia indígenas, quilombolas, idosos, pessoas com deficiência e moradores de sistemas isolados no estado.
Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – Cerca de 260 mil famílias amazonenses podem ter acesso gratuito à energia elétrica, segundo dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia. A medida faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que entrou em vigor no dia 5 de julho, por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025.
A nova política estabelece que famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de luz. Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas o valor excedente será cobrado. A expectativa do governo federal é beneficiar até 16 milhões de brasileiros em todo o país — sendo o Amazonas um dos estados com maior potencial de alcance da medida.
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Quem tem direito à gratuidade
No Amazonas, a medida contempla não apenas famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), mas também:
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Comunidades indígenas e quilombolas
Famílias que vivem em regiões de sistemas isolados, atendidas por módulos de geração off-grid
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Além disso, a Amazonas Energia já solicitou a inclusão de mais 60 mil famílias no programa, com o objetivo de ampliar a cobertura no estado.
Justiça tarifária e liberdade de escolha
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova Tarifa Social faz parte da proposta de Reforma do Setor Elétrico, baseada em três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio no setor.
“Queremos garantir que todos os brasileiros, especialmente os de baixa renda, possam ter acesso a uma energia mais barata, além de permitir que o consumidor escolha de onde comprar sua energia. Isso acaba com o monopólio e estimula a concorrência entre fontes de geração”, afirmou o ministro.
A medida também beneficia pequenos comércios, como padarias e restaurantes, além de permitir que residências possam migrar para o mercado livre de energia, caso queiram.
Como acessar o benefício
Para ser incluído na Tarifa Social, o consumidor deve estar devidamente inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados. O pedido pode ser feito junto à concessionária de energia elétrica, que verificará os critérios automaticamente.
Leia mais: Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado
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